A perspectiva de continuidade dos efeitos da pandemia e as restrições orçamentárias previstas para o próximo ano devem continuar a pressionar as contas de Estados e municípios em 2021, mostra análise feita pelos economistas Saulo Abouchedid e Fernanda Ferralha. Nesse cenário, defendem, preocupa a ausência de uma discussão sobre a continuidade de medidas de apoio aos entes, como as colocadas em prática neste ano.

Para os economistas, que são professores de Economia da Facamp (Faculdade de Campinas) e membros do Centro de Pesquisas Econômicas da instituição, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021, em tramitação no Congresso, prevê reduções em comparação a exercícios pré-pandemia e não considera um cenário de continuidade da crise sanitária.

“No projeto, o governo parte da premissa de que não haverá nenhum tipo de evento extraordinário que demande auxílio financeiro em 2021, mas sabemos que a pandemia vai continuar gerando demandas a Estados e municípios. E isso deve ser considerado. No próximo ano, haverá novos gastos, relacionados, inclusive, ao plano de vacinação”, disse Abouchedid ao Valor.

Se confirmado o cenário projetado pelo governo no PLOA para as receitas no ano que vem, as transferências aos entes subnacionais - como as relativas ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participação de Municípios (FPM) - somarão R$ 276,9 bilhões, uma queda de 10% frente a 2019 e de 2,7% em relação a 2018, já considerado um “ano ruim” para o Orçamento federal. Os valores estão atualizados pela inflação.

Em 2020, essas transferências, diretamente ligadas ao comportamento da economia, estão estimadas em R$ 267,3 bilhões. Neste ano, no entanto, houve o pacote emergencial de apoio a Estados e municípios, que fortaleceu os caixas regionais com transferências que inclusive superaram a perda de arrecadação. Além disso, o auxílio emergencial ajudou a impulsionar as receitas.

Outro ponto levantado pelos pesquisadores diz respeito aos investimentos. Eles apontam que, pelo projeto, novos convênios dependerão principalmente de emendas parlamentares, “o que pode comprometer a atuação” de governos regionais. Pela proposta orçamentária, os investimentos já estão nos mínimos níveis históricos e “esse cenário se deteriora ainda mais quando se considera as transferências de recursos provenientes de convênios”, diz a nota.

Na semana passada, após divulgação do Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre, de alta de 7,7%, membros da equipe econômica aproveitaram para reforçar o posicionamento de que a atividade pode se recuperar sem a necessidade estímulos adicionais.

Diretor institucional do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), André Horta afirma que há “uma equação que não fecha” para 2021, já que os efeitos da pandemia continuarão a afetar os entes subnacionais. “Não podemos achar que no ano que vem tudo vai ser como foi em 2019. A gente só sobreviveu este ano porque teve os auxílios da União”, defendeu.

O secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, destaca que o cenário para 2021 é de incertezas em relação à recuperação das receitas e forte pressão sobre as despesas, como em saúde - inclusive devido a procedimentos represados - e educação. Ele defendeu ainda que o auxílio federal deve ser “do tamanho da perda” - neste ano, o governo se mobilizou pela destinação de um valor fixo - e que o critério de distribuição dos recursos entre os entes deve ser revisto.

Para Abouchedid, a equipe econômica enfrenta um dilema ligado ao teto de gastos e às restrições fiscais, mas precisará pensar em medidas compensatórias, mesmo que de menor magnitude. “Mais do que ser contra ou a favor do teto, é muito difícil fugir do fato de que a situação vai pedir alguma ação no ano que vem”, disse. Procurado, o Ministério da Economia disse que não comentaria.


Fonte: Valor Econômico - Brasil, por Mariana Ribeiro - Brasília, 07/12/2020