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O secretário de Planejamento e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Marcos Ferrari, disse que a agenda microeconômica preparada pelo governo inclui a revisão dos marcos regulatórios em diferentes áreas do setor de infraestrutura, como petróleo, telecomunicações e transportes.

Segundo ele, a ordem é melhorar o ambiente de negócios no país e estimular investimentos produtivos sem criar novos gastos para o governo. "Não há nenhum espaço fiscal para fazer o que foi feito no passado", disse ele, em entrevista ao Valor.

A implementação da agenda microeconômica se intensificou neste fim do ano com anúncio de medidas tomadas pelo governo, além de avanços na tramitação projetos de lei e medidas provisórias no Congresso. "Buscamos mudanças no marco legal que nos permite destravar investimento. O nosso foco é justamente identificar quais são alterações que a gente pode fazer nos

marcos legais que vão gerar aumento de investimentos", disse o secretário. 

Ferrari afirmou que nessa semana as atenções estão voltadas para tramitação do marco de telecomunicações, que tem a análise do projeto de lei pautado para ser apreciado nesta terça­feira na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, do Senado.

Até o afastamento de Renan Calheiros (PMDB­AL) do cargo de presidente do Senado, em decisão tomada na noite de ontem pelo Supremo Tribunal Federal (SFT), o governo contava com a aprovação do marco de telecomunicações ainda este ano no Congresso.

Os ajustes na Lei Geral de Telecomunicações (LGT) vão permitir que grandes prestadoras, como Oi, Telefônica e Embratel, migrem dos contratos de concessão para autorização. Com isso, as empresas poderão trocar exigências de investimentos em telefonia fixa, que envolvem instalação e manutenção de orelhões, por obrigações no segmento de banda larga.

A mudança também põe fim às incertezas relacionadas aos bens reversíveis, patrimônio de imóveis e infraestrutura de rede herdados do antigo sistema Telebras. Esses bens teriam que ser devolvidos ao final do contrato de concessão, em 2025.

Ferrari ressaltou que somente o setor de telecomunicações responde por 5% do PIB. Ele disse que, nas contas do governo, a reforma do setor de telecomunicações vai gerar o retorno de R$ 34 bilhões em investimento para a economia brasileira, com impacto de 0,49 pontos percentuais no PIB. 

Este volume de recursos envolve obrigações de investimentos em redes de banda larga e a previsão de troca de valores de multas, aplicadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por investimentos com acordo de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).

Para a próxima semana, Ferrari disse, sem adiantar detalhes, que é esperada a definição de novas  regras de conteúdo local no setor de petróleo. Ele destacou que o segmento que representa outros 10% da economia brasileira.  Também dentro da definição da agenda microeconômica, o técnico do

governo já são contabilizados êxitos com a sanção da lei que flexibiliza a participação da Petrobras nos leilões de pré­sal, no envio da MP de participação da Petrobras nos leilões de pré­sal, no envio da MP de renovação das concessões ao Congresso e na previsão de ajustes nas regras de desapropriações para fazer deslanchar empreendimentos de infraestrutura.