O grupo de trabalho (GT) de infraestrutura que integra a equipe de transição de governo não propôs nenhum “revogaço” para o dia 1º de janeiro de 2023 com o objetivo de suspender decreto, portarias ou normas emitidas pela atual gestão que pudessem gerar preocupações ou oferecer algum tipo de risco nesta área. A coordenadora do grupo, Miriam Belchior, informou que essa posição consta no relatório preliminar entregue ontem ao núcleo do governo de transição.

“A gente não julgou que tenha nenhuma [revogação] que precise ser feita no dia 1º . Teve outras áreas em que é muito importante que seja feito no dia 1º . Na nossa, não”, destacou Belchior, que foi ministra do Planejamento e presidente da Caixa em gestões do PT.

Ontem, a ex-ministra participou, pela manhã, de reunião com a direção do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e, à tarde, com representantes das agência reguladoras de transportes terrestres (ANTT) e aviação (Anac). O documento produzido pelo GT trata ainda da limitação de recursos federais para obras no setor. “[São] algumas linhas sobre onde estão os principais problemas que deveriam ser equacionados com o novo limite orçamentário, se houver”, disse ela, em referência ao processo de liberação de verba do orçamento de 2023 que passa por negociação com o Congresso.

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Fonte: Valor Investe - Por Rafael Bitencourt, Valor — Brasília, 02/12/2022