A economia brasileira deve ter forte recuperação no 3º tri do ano após queda sem precedentes de 9,6% no PIB no 2º tri de 2020 no auge da primeira onda da covid. Aparentemente a ação do governo federal conseguiu assegurar uma recuperação rápida e o PIB do ano, mesmo sendo negativo, terá não só uma queda mais amena do que anteriormente cogitado, como também melhor que outros países vizinhos como Argentina e México.

O modelo de nowcast da FGV-EESP-Cemap prevê uma subida do PIB de 7,5% no 3º tri com ajuste sazonal e -5% na média do ano. Já para 2021, o cenário de crescimento se aproxima de 2,7%. Esses números estão um pouco abaixo do consenso do mercado, que, segundo Boletim Focus de 30/11, aponta -4,5% em 2020 e 3,45% em 2021.

De qualquer maneira, o esforço fiscal para suavizar a recessão agravou desequilíbrios graves já existentes na economia brasileira. Houve uma enorme elevação do déficit público. Segundo o Instituição Fiscal Independente (IFI), o déficit público para 2020 deve ficar em cerca de R$ 780 bilhões e a dívida pública deve atingir 93% do PIB. Esse enorme desequilíbrio nas contas públicas elevará a dívida pública para patamares ainda mais desconfortáveis se aproximando de 100% do PIB até 2024 segundo o IFI.

Patamares tão altos de dívidas são extremamente preocupantes para um país emergente. Já há sinais de que o mercado está mais temeroso em financiar tal dívida tão alta associado a juros básicos historicamente baixos para os padrões brasileiros.

Se não houver melhora das contas públicas e apreciação do real, será questão de tempo até a inflação subir

Até o final de 2019, havia uma combinação de política fiscal com ajuste gradual dos déficits primários e uma política monetária mais acomodatícia, que ocasionava uma depreciação suave do câmbio, que era salutar para o crescimento da economia. Com a pandemia, esta equação foi radicalmente alterada. O estouro das contas públicas, cortes adicionais da política monetária e deterioração da perspectiva de uma agenda reformista elevaram o risco do país e exacerbaram a desvalorização cambial. O desalinhamento do câmbio real estava, segundo as estimativas feito pelo FGV-EESP-Cemap, em cerca de 34% no terceiro trimestre de 2020, sendo um dos maiores já verificados na série histórica iniciada em 1980.

A depreciação excessiva câmbio não foi a única consequência da piora fiscal. Há também percalços na colocação da dívida pública com o mercado não aceitando prazos curtos de títulos pré-fixado e própria exigência de ágios na LFTs, títulos pós fixados que pagam Selic e lastreiam os fundos DIs, sinalizando riscos crescentes. O próprio Banco Central alegou que não podia mais cortar os juros por razões prudenciais, pois há potencial de migração de ativos entre carteiras que desarmonizariam o sistema financeiro.

Outro desequilíbrio grave que está emergindo na economia brasileira advém da pressão inflacionária. Esta é uma consequência direta da desvalorização da taxa de câmbio. Os IGPs, que contém predominantemente bens transacionáveis e logo fortemente influenciados pelo câmbio, atingiram a variação de 23% no acumulado dos últimos doze meses. Outros efeitos também contribuíram para tal pressão, tais como aumento preços de commodities, auxílio emergencial e gargalos de produção em alguns setores específicos por conta da pandemia.

Há dois grandes riscos no horizonte: a ausência de medidas para reverter o desequilíbrio fiscal e uma eventual segunda onda da covid no mundo e no Brasil.

No caso da pandemia, num cenário otimista, há a possibilidade de aplicação de vacinas ao longo do primeiro semestre de 2021. Porém, necessidade novamente de medidas de distanciamento social, mesmo que de forma mais suave, além dos temores quanto ao receio de contaminação, pode diminuir o ímpeto da recuperação economia brasileira no próximo ano. Também não há espaço fiscal para acomodar, sem custos para o crescimento, uma nova rodada de auxílios por conta de uma segunda onda.

O desafio de ajustes das contas públicas é hercúleo, pois não se limita à questão econômica, sendo a engenharia política de sua implementação extremamente desafiadora. O único alento na questão fiscal é a existência do teto de gastos, que serve como disciplinador das discussões, sendo que esse só pode ser abandonado por emenda constitucional e devido à exigência de quórum qualificado exige coordenação política, artigo escasso no executivo federal.

O atraso nas discussões do orçamento de 2021 é preocupante e evidencia a falta de rumo e prioridade da administração federal. É muito difícil conseguir adicionar gastos ao já extremamente rígido orçamento federal. O caminho a ser trilhado vai na direção da desvinculação de gastos e consolidações de programas sociais. Este último ponto, contudo, já foi publicamente descartado pelo presidente da República. A experiência recente do governo Dilma mostra que as transferências para populações mais pobres, além de serem um instrumento importante de redistribuição de renda, gera efeitos positivos importantes na popularidade do presidente. Tais políticas são vitais numa eleição apertada para o incumbente, contudo, a mesma experiência mostra que não há presidente que resista a uma economia desorganizada.

A falta de visibilidade de melhoras fiscais e uma política ambiental infantil fazem com que o país perca oportunidades importantes num ambiente internacional de juros baixos que devem continuar numa nova administração nos Estados Unidos dado pela vitória de Joe Biden. O enfraquecimento do dólar em nível mundial seria uma oportunidade para corrigirmos o nosso desalinhamento cambial de uma forma bem mais benigna via apreciação do câmbio nominal. A correção de 30% do câmbio real pode significar uma cotação mais próxima de quatro reais por dólar caso não haja descontrole inflacionário no Brasil.

Porém, se não houver reversão das expectativas, com melhora das contas públicas e apreciação do real, será questão de tempo até a inflação subir. Os índices no atacado já estão altíssimos. A inflação obrigará o Banco Central a subir os juros, o que deteriorará ainda mais a sustentabilidade da dívida pública.

Em suma, o Brasil tem um encontro marcado com o ajuste fiscal. Quanto mais o país resistir a implementar uma agenda ambiciosa de reformas, maior será o preço a pagar em termos alta de juros e inflação e menor crescimento à frente.

Marcelo Kfoury Muinhos e Emerson Fernandes Marçal são professores da FGV-EESP


Fonte: Valor Econômico - Opinião, por Marcelo Muinhos e Emerson Marçal, 01/12/2020