O jogo político em torno das reformas constitucionais (PECs emergencial e do pacto federativo, além da reforma tributária) e do novo programa social por enquanto está travado e dificilmente terá algum avanço relevante neste ano, avaliam fontes da equipe econômica. A leitura é que, para esses temas andarem, depende-se da evolução dos acordos políticos em torno da sucessão à presidência da Câmara.

Nesse ambiente, a prioridade maior é resolver problemas de curto prazo, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sem a qual há risco de paralisação da máquina (“shutdown”), e tentar avançar nos projetos como lei do gás, cabotagem e autonomia do BC, dando sinais mais amigáveis aos investimentos.

O PLP 101, que trata de novas regras fiscais para os Estados, também é uma prioridade, mas há uma percepção de que ele também corre risco de ficar para o ano que vem devido ao ambiente político. De qualquer forma, as negociações entre governo e Congresso seguem em curso em todos esses temas, inclusive as PECs, e não se descarta que haja avanços.

Ontem, o presidente Jair Bolsonaro voltou a ameaçar com cartão vermelho quem falar sobre o Renda Brasil. A despeito do tom, o movimento presidencial foi bem visto na área econômica porque foi interpretado como respaldo dele ao teto de gastos, ainda que essa fala signifique também a manutenção de um clima mais inóspito a medidas como desindexação e redirecionamento de gastos sociais considerados de baixa qualidade, como o abono salarial.

Manter as despesas do próximo ano dentro dos limites do teto ainda é um dos principais objetivos da equipe econômica, como forma de sinalizar que há compromisso com a responsabilidade fiscal e com o controle do endividamento.

Nesse quadro, um dos jogos que tende a crescer nas próximas semanas é sobre como fortalecer o Bolsa Família. O orçamento previsto de R$ 34,8 bilhões para o próximo ano já contempla um ligeiro aumento no benefício médio, de R$ 191 para R$ 202, mas, a depender dos arranjos no projeto de lei orçamentaria, o valor pode ser maior ou o programa pode atingir mais gente, com algum ajuste para cima na linha de pobreza.

Caminhos como o redirecionamento de emendas parlamentares de bancada, que poderiam reforçar o orçamento em até R$ 8 bilhões, e o remanejamento de algumas despesas discricionárias poderia viabilizar, no universo atual de beneficiários, algo em torno de R$ 20 ou até um pouco mais no valor médio. Ainda assim, também não se espera que o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) seja aprovado neste ano, ou seja, a execução de despesas do início do ano deve ficar restrita ao 1/12, se a LDO for mesmo aprovada.

Além disso, há uma disputa em curso também sobre onde seria melhor alocar os recursos, se em projetos de infraestrutura tocados pelos ministros Tarcísio Freitas (Infraestrutura) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) ou no pulverizado Bolsa Família. Freitas e Marinho têm se articulado no Congresso para tentar reforçar os recursos para suas pastas em 2021.

No âmbito da reforma tributária, apesar de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), ter dito que já teria votos suficientes para aprovar a PEC 45, há dúvidas na área econômica sobre isso. E, ainda que tenha enviado a primeira etapa da proposta de reforma tributária do governo, percebe-se que já não há tanta pressa no bloco P da Esplanada em fazer esse tema avançar. Um dos temores é o risco de aumento da carga tributária exatamente em um momento no qual o país está ainda se recuperando da crise econômica e que precisa crescer para gerar empregos e também recuperar a saúde das contas públicas, dado que os números são calculados em relação ao PIB. Nesse sentido, ainda se sonha com o imposto sobre transações para compensar desoneração da folha e ainda aliviar a carga do IVA.

Uma fonte do governo ressalta que Maia tem feito um discurso voltado para a “Faria Lima” e, por isso, deve-se dar um desconto ao otimismo que ele vende em torno da possibilidade de avanço dessa reforma. Esse interlocutor aponta que ainda não há um entendimento pleno entre Estados e municípios e ainda há sinalizações de medidas que não têm acordo, como tributação sobre grandes fortunas.


Fonte: Valor Econômico - Brasil, por Fabio Graner - de Brasília, 01/12/2020