(Texto foi alterado para corrigir a informação de que municípios cearenses integram o consórcio Convale e não mineiros)

Cerca de 17% dos municípios brasileiros, onde vivem 44,6 milhões de pessoas, se inscreveram na Caixa no mês passado para obter apoio na estruturação de parcerias com empresas privadas na área de iluminação pública. A procura surpreendeu, disse a vice-presidente de Governo, Tatiana Thomé de Oliveira. São 201 novos projetos, cinco vezes mais do que a atual carteira da Caixa.

A troca no governo federal não deve interromper esses projetos que estão em andamento. Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) estão se firmando como políticas de Estado e os prefeitos têm cada vez mais clareza das vantagens desse modelo, avaliou.

Ela citou como exemplo a cidade de Crato (CE), administrada pelo PT, que já tem uma bem-sucedida concessão de saneamento básico e lidera um consórcio de nove municípios que leiloará, no próximo dia 15, a concessão à iniciativa privada do serviço de gestão de resíduos sólidos.

Além disso, a Caixa tem dois projetos-piloto de aluguel social, um em Recife e outro em Campo Grande. Essa forma de dar moradia e assistência social a famílias vulneráveis foi citada pelo governo de transição como uma política a ser adotada no futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

A Caixa dá apoio a prefeituras e governos estaduais numa etapa essencial das concessões e PPPs: a estruturação de projetos. Os técnicos do banco ajudam a modelar como funcionará a parceria com a iniciativa privada em diferentes tipos de empreendimentos. O banco administra um fundo criado em 2017 para financiar esse trabalho técnico. Iniciativa semelhante existe no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Atualmente, a carteira da Caixa possui 57 projetos em cinco áreas: iluminação pública, saneamento, empreendimentos socioeducativos, educação e habitação.

Há 12 leilões programados para 2023, com investimentos totais previstos de R$ 9,983 bilhões.

Os projetos de iluminação são mais numerosos e a Caixa desenvolveu expertise para estruturá-los mais rapidamente, disse Thomé. Inicialmente, levavam-se dois anos. O de Itanhaém (SP), que irá a leilão no próximo dia 21, foi estruturado em 12 meses.

“As prefeituras tinham desconhecimento do que é PPP, pensavam que era privatização”, disse. Agora, já há mais clareza que nesses projetos as empresas privadas fazem o investimento e a manutenção da rede, mas o sistema segue sendo da prefeitura, acrescentou.

Numa PPP de iluminação, a prefeitura faz um contrato com uma empresa privada que troca toda a iluminação antiga por lâmpadas de led, 60% mais econômicas. Podem também fazer instalações especiais para valorizar áreas turísticas, como foi feito na orla marítima de Aracaju. Cidades que já aderiram a PPPs relatam redução de índices de violência e até de acidentes de trânsito, contou a vice-presidente.

Os leilões na área de iluminação pública têm atraído empresas, o que demonstra percepção de segurança jurídica, avaliou Thomé. Têm participado consórcios formados por empresas produtoras de lâmpadas e firmas de engenharia. Num recente leilão para iluminação de Barreiras (BA), houve deságio de 51%. Alguns consórcios empresariais planejam utilizar os postes de iluminação para instalação de antenas de internet 5G.

Enquanto as PPPs de iluminação são financiadas com a cobrança de uma taxa específica incluída na conta de luz, os consórcios de gestão de resíduos sólidos cobram uma taxa na conta de água. Nos municípios cearenses que integram o consórcio Convale, o pioneiro dessa modalidade, essa taxa varia de R$ 0,97 a R$ 4,37 por mês.

O projeto de aluguel social em teste na Caixa não é financiado por taxa específica, mas sim com recursos do Orçamento da União, mais especificamente do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Nele, empresas administram imóveis utilizados por famílias vulneráveis e fazem também um trabalho de assistência social, com o objetivo de ajudá-las a ganhar autonomia.

Outro projeto-piloto em andamento na Caixa é uma escola de educação infantil em Camboriú (SC), em que a empresa fornece o espaço físico, a manutenção, a operação do prédio e a segurança. Esse serviço é pago pela prefeitura com uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Para Thomé, essa é uma frente em que parcerias de prefeituras e governos estaduais com empresas deve crescer: a infraestrutura social. O mesmo modelo usado na escola pode ser aplicado em creches, onde há um “déficit absurdo”, comentou. O instrumento pode ser útil também para concluir e colocar em funcionamento as obras paradas de creches e escolas públicas, exemplificou.

 

Fonte: Valor Econômico - Brasil, por Lu Aiko Otta, Valor — Brasília, 17/11/2022