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Reportagem publicada pelo Valor na sexta-feira mostra que, em conversas com o presidente Jair Bolsonaro, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), definiu uma pauta prioritária para o Executivo. Foram selecionados os projetos de lei da Casa Verde Amarela (substituto do Minha Casa, Minha Vida), da lei de cabotagem, da lei de independência do Banco Central e da lei de adequação das finanças dos Estados.

Todas essas iniciativas são meritórias e podem contribuir para a retomada da economia e para o aperfeiçoamento institucional do país. Mas de nada adiantarão esses avanços se a base macroeconômica não estiver sólida. Para tanto, é imprescindível aprovar projetos que, ainda que de forma “ad hoc”, dão sobrevida ao teto de gastos, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Pacto Federativo e a PEC Emergencial.

Essas duas medidas não resolvem os problemas estruturais do gasto público, mas pelo menos permitem o acionamento de gatilhos que cortam despesas - incluindo a possibilidade de redução da jornada do funcionalismo - quando o teto de gastos está sob ameaça. Fazem pouco para organizar a despesa pública e podem ter repercussões negativas no ciclo econômico e na oferta de serviços públicos. Mas podem ser um expediente emergencial para garantir a manutenção do teto de gastos enquanto não se aprovam medidas como uma reforma administrativa com escopo maior do que a enviada pelo governo ao Congresso.

Porém, os sinais às vésperas da retomada dos trabalhos no Congresso não eram nada animadores. A equipe econômica manifestava, de forma reservada, preocupações com resistências do Centrão com relação à adoção de medidas impopulares e com a possibilidade de essas propostas não serem aprovadas ainda neste ano. Priorizar projetos fora da alçada fiscal, embora relevantes, pode ser um expediente para os congressistas evitarem tomar as decisões difíceis que devem ser enfrentadas.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vem defendendo que as duas PECs que garantem uma mínima sustentabilidade fiscal sejam incluídas na pauta prioritária. Mas a base governista na Câmara acusa Maia de tentar privilegiar medidas que possam realçar a sua biografia, como a reforma tributária. O pano de fundo é a disputa pelo comando da Casa, que ocorre em fevereiro.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, esforçou-se na semana passada, em uma maratona de pronunciamentos, para defender a agenda de austeridade fiscal. Mas, no mercado financeiro, há muita preocupação de que ele esteja falando sozinho. Existem vozes rodeando o Palácio do Planalto que defendem o aumento de gastos públicos para fomentar a atividade econômica.

Apesar da sinalização do ministro Guedes do fim do pagamento do auxílio emergencial, que só seria retomado no caso de uma segunda onda da Covid, há um risco relevante de essa promessa não ser levada adiante pelo próprio governo. Economistas vem chamando a atenção para o chamado abismo fiscal, ou seja, a queda pronunciada da atividade econômica no caso de serem retirados em janeiro todos os estímulos. A popularidade do presidente Jair Bolsonaro foi apoiada, depois do início da pandemia, pelo pagamento desses benefícios - e a sua retirada poderia levar a uma queda nas taxas de aprovação do presidente.

Esse quadro mal resolvido levou a uma forte volatilidade cambial, alta de juros de mercado e encurtamento do prazo da dívida pública. São assuntos que não dizem respeito apenas ao mercado financeiro, mas também ao bem-estar da população como um todo. Está ocorrendo um aperto nas condições financeiras, que prejudica as condições de financiamento das empresas, e o aumento da incerteza sobre o ajuste fiscal tem impactos concretos sobre a atividade econômica, adiando as decisões de consumo e de investimentos. Perdeu-se um tempo precioso à espera das eleições municipais, e agora é hora de recuperar, colocando os esforços no que importa.