Os ministérios de Minas e Energia, Fazenda e Planejamento devem pedir à presidência para vetar alterações que deputados e senadores fizeram ao texto da medida provisória da privatização de distribuidoras elétricas.

"A circulação do texto no Congresso incorporou uma prática do passado: procurar soluções pontuais que trazem danos coletivos", afirma Paulo Pedrosa, secretário-executivo de Minas e Energia.

Os vetos que os ministérios pedem são para evitar o "mal generalizado", diz Pedrosa, que não especifica quais são os itens dos quais discorda.

Uma adição à MP é a respeito de trabalhadores das distribuidoras: os legisladores querem que eles sejam mantidos durante dois anos após a privatização.

Outra mudança refere-se a linhas de transmissão em obras, como as da Abengoa.

A empresa espanhola venceu o leilão para trazer a energia de Belo Monte, mas a Aneel quer relicitar as obras.

No texto aprovado na comissão mista, os parlamentares determinaram que, caso outra companhia leve esse contrato, ela seja obrigada a usar os mesmos fornecedores de equipamentos.

Essas são adições que os ministérios pedirão para vetar, apurou a coluna.

As discussões a respeito das modificações no texto não tiveram discordâncias entre os parlamentares, diz José Carlos Aleluia (DEM-BA), que foi o relator da MP.
Se o governo barrar alguns artigos, no entanto, o Congresso não deve reagir, diz.

Tramitação em curso

Medida provisória do setor elétrico

Propósito
Reduzir subsídios a concessionárias e privatizar distribuidoras estaduais que foram federalizadas

R$ 3,5 bilhões
Em recursos de um fundo setorial para sanar distribuidoras do Norte e Nordeste

As adições dos senadores
>> Garantir, por dois anos, empregos dos funcionários das empresas que forem vendidas
>> Manter subsídios às cooperativas de eletrificação rural
>> Tarifa Social com descontos de 10% a 65%, conforme a faixa de consumo; a porcentagem pode chegar a 100% para indígenas quilombolas

Fonte: Folha de São Paulo - Colunistas, por Maria Cristina Frias, 16/11/2016