Com a ajuda da oposição, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, conseguiu manter na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 016 a meta de superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) sem desconto algum. A presidente Dilma Rousseff já tinha decidido, durante reunião da Junta Orçamentária realizada na quartafeira, da qual Levy participou, aceitar um desconto de até R$ 20 bilhões na meta. Com a base política do governo fragmentada, Dilma avaliou que a LDO só seria aprovada com essa concessão.
A decisão de Dilma foi comunicada à presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB ES), pelo ministro chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, também quarta à tarde, antes da votação da LDO, que só foi concluída ontem. Levy achou que a decisão do governo era um erro. O abatimento da meta foi apresentado pelo relator da LDO, Ricardo Teobaldo (PTBPE), como uma flexibilização necessária para ajudar o governo a enfrentar eventuais frustrações de receita no próximo ano.
Nas discussões dentro do governo, o ministro da Fazenda argumentou que o desconto da meta iria, na verdade, incentivar o Congresso a não aprovar as medidas necessárias ao ajuste. O desconto seria, na prática, o reconhecimento de que não haveria superávit de 0,7% do PIB em 2016. Portanto, alegou o ministro, seria inócuo, pois não protegeria o governo de eventuais frustrações de receita.
Levy foi voto vencido. Mesmo depois da decisão da presidente, o ministro da Fazenda fez chegar aos integrantes da CMO a sua preocupação com o desconto da meta, deixando claro que era contra a medida, que poderia levar o país a novo "downgrade", ou seja, nova perda do grau de investimento pelas agências de risco.
O apelo do ministro sensibilizou os parlamentares da oposição. Para retirar da LDO a proposta de desconto da meta, a oposição ameaçou não votar a mudança da LDO de 2015, essencial para o governo. Sem mudar a meta de 2015, Dilma pode incorrer em crime de responsabilidade. Os parlamentares governistas cederam.
Se a decisão da CMO for mantida pelo plenário do Congresso, em votação que deverá ocorrer neste mês, os parlamentares terão agora a obrigação de aprovar as medidas necessárias para que o governo possa cumprir a meta fiscal definida na LDO. Assim, Levy e o seu ajuste fiscal ganham um fôlego.
Fonte: Valor - Brasil, por Ribamar Oliveira, 13/11/2015

