A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reuniu ontem em Brasília, prefeitos de todas as regiões do país para pressionar o governo federal e o Congresso a liberarem mais dinheiro para as prefeituras.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que se reunirá ao longo da tarde com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e com os presidentes da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para pedir apoio a projetos de interesse dos prefeitos que tramitam no Legislativo.

Um dos principais pontos das conversas deve ser a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 341, que aumenta em 2% o repasse da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - acréscimo, em valor absoluto, de cerca de R$ 6 bilhões, segundo a CNM.

O fundo é formado por 23,5% da arrecadação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do IR (Imposto de Renda). Dados divulgados pela CNM mostram que esses recursos, em 2013, somam R$ 72,4 bilhões. O acréscimo de 2% a esse valor seria equivalente a R$ 6,1 bilhões, o que deixaria o fundo com R$ 78,5 bilhões.

No Senado, os prefeitos devem defender uma emenda (proposta de alteração) à PEC que cria o orçamento impositivo. Eles querem que 18% da receita corrente líquida da União, e não 15%, seja repassada para a saúde.

Outro item da pauta defendida pelos prefeitos deve ter apoio do governo federal. Os municípios querem barrar, no Congresso, a votação de projetos que criam pisos salariais nacionais, como os dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de endemia. Eles temem ter que arcar com os custos resultantes da medida.

Também com relação a salários, os prefeitos vão pedir apoio para votar um projeto que muda a forma de reajustar os salários de professores. Hoje, o reajuste acompanha o crescimento do custo mínimo por aluno. A CNM quer a correção com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), possível candidato de seu partido a presidente da República, afirmou ontem que apoia a proposta de aumentar em 2% o repasse da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ele deu a declaração durante uma sessão de debate sobre a situação orçamentária das cidades realizada pela Câmara.

Aécio discursou para um público formado por deputados e também por prefeitos, que estiveram em Brasília para cobrar do Congresso e do governo a aprovação de projetos que, segundo eles, ajudam a reduzir o déficit das contas municipais. Também participou do evento o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

"Venho aqui como presidente nacional do PSDB dizer que estaremos firmes para votarmos a favor da PEC 39, da companheira senadora Ana Amélia, que repõe as perdas que os municípios e os Estados tiveram com as sucessivas desonerações propostas pelo governo federal", disse Aécio sobre a proposta que aumenta o FPM em 2% - um acréscimo, em valor absoluto, de cerca de R$ 6 bilhões, segundo estimativa da CNM.

O FPM é formado por 23,5% da arrecadação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do IR (Imposto de Renda).

 


 


Fonte: Valor Econômico, por Fábio Brandt, , 13/11/2013