O programa Minha Casa, Minha Vida, criado em 2009, contratou a construção de 5,3 milhões de moradias até o primeiro semestre deste ano e ajudou a conter o aumento do déficit habitacional, segundo estudo realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) para a Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).

As contratações realizadas pelo programa, em geral, seguiram o mapa das necessidades habitacionais do país, mas passados quase dez anos ajustes são necessários a fim de atender de forma mais abrangente famílias de baixa renda.

A maior parte das unidades contratadas foi direcionada para a faixa 2 do programa (51% das unidades e 62% dos recursos), em que o limite de renda vai de R$ 3 mil a R$ 4 mil mensais e o valor máximo do imóvel é R$ 225 mil. A faixa 1, destinada a quem tem renda de até R$ 1,8 mil, com imóveis de até R$ 98 mil, ficou com 35% das unidades.

A despeito de atender parte relevante de famílias pobres, o aumento do componente "ônus excessivo com aluguel" no déficit mostra que o programa não foi eficaz em atingir esse público nos grandes centros urbanos, diz o estudo. Fora dos centros, o desafio tem sido desenvolver infraestrutura urbana em torno dos empreendimentos.

"Existe dificuldade para se construir nas grandes cidades. Sem a parceria dos municípios, isso não se resolve. É preciso que planos diretores criem zonas de interesse social, por exemplo", diz Ana Maria Castelo, coordenadora de projetos da FGV.

Outra questão a ser resolvida é o financiamento do programa, que nas faixas de renda menores é muito dependente de subsídios, que saem do Orçamento da União e desde a recessão, em 2015, enfrenta cortes. Na faixa 1, a mais baixa, as contratações saíram de 537,2 mil em 2013 para 90,3 mil em 2018.

Para 2019, podem chegar a zero: não há subsídio previsto no Orçamento. Segundo o estudo, no atual cenário, o FGTS é o único instrumento capaz de prover financiamento com custo e prazo que permitam financiar o segmento de habitação social.

"Será um desafio muito grande [construir habitação para a baixa renda]", diz Ana Castelo. Para ela, não haverá distribuição de renda tão grande nos próximos anos que carregue milhões de famílias para faixas mais altas de renda. "Se melhorar o cenário macroeconômico, o próprio mercado de crédito, com taxas de juros mais baixas, poderá dar conta de parte disso. Mas temos que ver como ficará o FGTS." Desde 2014 a arrecadação líquida do fundo, crucial para a construção de moradias, tem registrado queda. Com a difícil retomada do mercado formal de trabalho, a recuperação para os níveis anteriores está em xeque.


Fonte: Valor - Macroeconomia, por Ana Conceição, 12/11/2018