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Os números foram divulgados ontem pela subsecretária de relações financeiras e intergovernamentais do órgão, Pricilla Santana, em um seminário virtual promovido pela Instituição Fiscal Independente (IFI).

O saldo reflete os repasses de recursos federais para os entes federativos em meio à pandemia da covid-19 e a recuperação de receitas que já vem ocorrendo com a retomada da atividade econômica. E evidencia também alguma dificuldade em executar algumas políticas públicas.

Depois de um baque inicial com as medidas de paralisação, a reabertura da economia tem levado os governos estaduais a ter alta na arrecadação nos últimos meses. Com isso, como mostram dados do Tesouro atualizados na semana passada, o suporte do governo federal tem sido mais que suficiente para compensar as perdas na fase aguda da crise.

Diante desse caixa volumoso e da retomada na arrecadação, Pricilla disse que a situação dos Estados hoje, de forma mais geral, é melhor do que a da União em termos fiscais, com algumas exceções. “Seja pela retomada da arrecadação, seja pelas transferências feitas pela União, a gente consegue enxergar que os Estados estão em situação melhor do que a União no pós-pandemia”, afirmou ela, brincando que iria pedir dinheiro emprestado aos entes.

Apesar desse quadro mais recente, a subsecretária destaca os desafios que os Estados precisam equacionar para sair da crise fiscal crônica em que se encontram. Na sua visão, o principal deles é equacionar as despesas, principalmente com pessoal.

A técnica do governo mostrou dados que evidenciam que nove estados estão com gasto com pessoal acima do limite de 60% da receita permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas que não se ajustam porque usam outra metodologia de apuração, com respaldo dos tribunais de contas locais.

Nesse sentido, ela também destacou que o Tesouro será mais rigoroso com esses entes federativos que estão no programa de ajuste fiscal (PAF) do órgão. A ideia é trabalhar com um limite de pessoal de 57% da receita para quem quiser acessar operações de crédito com aval da União. “Há um problema no gasto com pessoal”, disse Pricilla.

Para ela, os Estados não têm alto endividamento, salvo os quatro maiores do país (Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo). Após uma escalada na primeira metade da década passada, a trajetória desse indicador, segundo ela, foi controlada nos últimos anos com o aumento na restrição para a realização operações de crédito com aval da União, a partir da nova metodologia de classificação de risco dos Estados e municípios, a “nova Capag”, no jargão técnico.

Ela destacou ainda que, na primeira década deste século, os Estados vinham conseguindo aumentar seus investimentos sem necessidade de tomar dinheiro emprestado e que essa situação mudou depois dos impactos da crise financeira internacional, iniciada em 2008.

Dessa forma, Pricilla chamou atenção para a necessidade de esses entes colocarem suas contas em ordem pelo lado da despesa, mas também por medidas como a revisão de renúncias fiscais. Segundo ela, os benefícios dados por meio do ICMS representam quase um quinto das receitas totais desse tributo.

Apesar do caixa robusto, os Estados reclamam de suas condições fiscais e buscam um entendimento com o governo federal e o Congresso para melhorar suas contas. Novas medidas de socorro, acopladas a regras de ajuste fiscal permanente, estão sendo discutidas no âmbito do antigo “Plano Mansueto”, que agora está sendo tocado pelos deputados Mauro Benevides (PDT-CE) e Pedro Paulo (DEM-RJ).