A queda gradual dos subsídios concedidos para aquisição da casa própria pela população de menor renda nos próximos anos faz com que orçamento total do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também tenha uma redução ao longo do tempo. Deste ano para o próximo, o orçamento total passará de R$ 77,947 bilhões para R$ 77,447 bilhões, chegando a R$ 76 bilhões em 2024. No período, os descontos para a compra da casa própria terão um recuo de R$ 2 bilhões, chegando a R$ 7 bilhões.

Ontem, o Conselho Curador do FGTS aprovou a proposta de orçamento de R$ 77,447 bilhões para o ano que vem e o plano plurianual para o período entre 2022 e 2024.

Para o ano que vem, o orçamento total, além dos R$ 8,5 bilhões em subsídios, considera R$ 56,5 bilhões para habitação; R$ 4 bilhões de saneamento básico; R$ 5 bilhões para infraestrutura urbana; e R$ 3,447 bilhões para o FGTS-Saúde.

De acordo com o representante do Ministério do Desenvolvimento Regional (MRD) no conselho, Daniel de Oliveira Duarte Ferreira, o orçamento - aprovado tanto para 2021 quanto para os anos seguintes - já considera as novas regras de concessão previstas na Medida Provisória 996, que criou o programa Casa Verde Amarela para substituir o Minha Casa Minha Vida.

Com o novo programa habitacional, o governo pretende realizar 350 mil novas contratações até 2024.

Pensando na sustentabilidade futura do fundo, o conselho curador fez ainda uma atualização em suas resoluções para incorporar novas possibilidades de investimentos que já estavam previstas na Lei 13.932, aprovada no ano passado. Pela lei, o conselho curador terá a competência para, autorizar a aplicação de recursos do FGTS em fundos de investimento, mercado de capitais e em títulos públicos e privados, com base na proposta do agente operador (Caixa Econômica Federal).

O conselho curador deverá ainda regulamentar as formas e condições do investimento, vedado o aporte em fundos nos quais o FGTS é o único cotista. “No momento, essa alteração foi apenas para aproveitar o momento de atualização das regras de elaboração do orçamento do fundo para fazer constar a inovação trazida pela Lei 13.932/2019”, informou o conselho curador por meio da assessoria de imprensa do Ministério da Economia.

No que diz respeito a 2020, o conselho curador ainda aprovou ajuste no orçamento deste ano para remanejar R$ 5,562 bilhões da saúde (R$ 2,447 bilhões), infraestrutura urbana (R$ 2,9 bilhão) e saneamento básico (R$ 215 milhões) para operações na área de habitação popular. Com isso, o orçamento da habitação popular deste ano subiria para R$ 61,282 bilhões.

O remanejamento de recursos só confirma a dificuldade do fundo para investir em projetos de saneamento básico e infraestrutura urbana. Ferreira explicou que os recursos normalmente não são liberados pois precisam estar dentro dos limites de endividamento do setor público. Dessa forma, os investimentos do FGTS disputam espaço, por exemplo, com operações de capital de giro.

Segundo o representante do MDR, o ministério pretende direcionar uma proposta ao Tesouro Nacional para tentar destravar esses investimentos.


Fonte: Valor Econômico - Brasil, por Edna Simão - de Brasília, 04/11/2020