A Caixa Econômica Federal quer impulsionar a estruturação de projetos para parcerias público-privadas (PPPs) no setor de iluminação pública. A meta é analisar ao menos 100 projetos no âmbito de um edital aberto desde 6 de outubro.

As prefeituras interessadas em estruturar projetos têm até 11 de novembro para se inscrever. Até o momento, 40 municípios já estão cadastrados para o chamamento público, além de 12 consórcios que abrangem outros 139 municípios. A chamada tem como público-alvo os municípios com mais de 80 mil habitantes e consórcios intermunicipais de dois a 30 municípios, com uma população somada que supere 100 mil habitantes.

No âmbito do edital aberto, a Caixa estima que até 517 entes atendem a esse requisito. A divulgação dos resultados para os municípios ocorrerá em 23 de dezembro; já para os consórcios, em 23 de janeiro de 2023.

Após essa etapa, o banco faz o diagnóstico e a análise de viabilidade, prepara os documentos para estruturar os contratos, realiza consultas e audiências públicas e, por último, concede o suporte para realização da licitação até a assinatura do contrato com a concessionária. Em média, o cumprimento de todas essas etapas dura 14 meses.

 

Taxa de estruturação

 

A grande novidade para esaa etapa é que a taxa de estruturação, antes custeada pelos municípios, agora ficará a cargo do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP (FEP), administrado pela Caixa, que conta hoje com cerca de R$ 180 milhões para a estruturação de projetos – o fundo é sempre recomposto pela empresa privada vencedora do leilão.

Essa atuação da Caixa na estruturação dos projetos vem desde 2019 e é comandada pela vice-presidência de Governo, que hoje tem à frente a engenheira Tatiana Thomé, que atua nesta área no banco há 19 anos. Até o momento, o banco público já participou da estruturação de nove projetos de iluminação que foram leiloados, sendo dois neste ano. A instituição financeira desenvolve os projetos e presta assessoria aos municípios, desde a fase inicial dos estudos técnicos, jurídicos e fiscais.

Em novembro, estão previstos para ocorrer outros dois leilões na área: em Nova Lima (MG), município que conta com uma população de 97 mil pessoas – o investimento previsto é de R$ 58 milhões. O outro ocorrerá em Barreiras (BA), com população de 157 mil habitantes e investimento de R$ 56 milhões. Há também um terceiro leilão previsto para ocorrer até o fim deste ano, em dezembro, no setor de saneamento, no consórcio Comares (CE), que abrange 9 prefeituras – 354 mil habitantes no total.

Com base nas estruturações da carteira atual de iluminação pública, os funcionários da Caixa observam uma redução média de 60% do consumo de energia elétrica, bem como redução de gases de efeito estufa e economia de energia.

Além dos projetos que estão prestes a ser leiloados, a Caixa conta na sua atual carteira com 37 projetos no setor de iluminação – no total, há 57 projetos. Os números abrangem 205 municípios, que totalizam 21,2 milhões de habitantes.

O investimento privado previsto com os projetos é de R$ 21,1 bilhão. De todos os projetos em carteira, 12 já foram leiloados, totalizando um investimento de R$ 3,1 bilhões. Entre as novidades, está a estruturação de um projeto piloto voltado para a educação básica, em Santa Catarina, para a gestão patrimonial, segurança e manutenção de um prédio escolar.

Para 2023, há previsão de mais 28 leilões de concessões e PPPs, que serão distribuídos em 88 municípios. Recentemente, o banco fechou uma parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para atuação conjunta no desenvolvimento de projetos.

 

Fonte: Valor Econômico -Brasil , por Guilherme Pimenta, Valor — Brasília, 03/11/2022