Notícias

Os indicadores "Doing Business" deste ano trazem boas notícias para os negócios no Brasil. O país progrediu muito no ano passado e avançou 16 posições, da 125ª para a 109ª. É o maior salto entre todos os países da América Latina e o maior número de reformas já realizadas pelo país em um único ano, desde a criação do índice.

O resultado reflete reformas empreendidas em quatro áreas. O Brasil reduziu o custo da abertura de empresas por meio do registro e licenciamento online. O acesso ao crédito ficou mais fácil com o aprimoramento das informações disponíveis para os credores. A introdução de certificados de origem digitais reduziu o tempo de importação de mercadorias. O Brasil também aumentou o nível de confiabilidade do fornecimento de eletricidade, por meio de investimentos em redes inteligentes (smart grids). As três primeiras reformas ocorreram em São Paulo e Rio de Janeiro, as duas cidades usadas na análise do Doing Business; a quarta reforma restringe-se a São Paulo.

Os avanços do país ilustram um fato importante: a redução do custo de se fazer negócios envolve várias etapas, às vezes bem específicas e coordenadas entre agências e níveis de governo. Este não é o tipo de trabalho que geralmente chega às manchetes dos jornais, mas, quando feito de forma consistente, traz bons resultados. Evidências do mundo todo mostram que as reformas nos ambientes de negócios costumam melhorar, e muito, o desenvolvimento econômico.

O novo governo deve reconhecer e se inspirar em tais resultados, porque ainda há muito a ser feito. O Brasil está bem atrás de países pares de renda média-alta e apresenta a pior colocação entre os BRICS. Além disso, outros países do bloco também estão implementando reformas. China e Índia estão entre os dez países com melhor desempenho este ano. A Índia aparece na liderança do grupo reformador pelo segundo ano consecutivo. O Brasil precisa fazer mais para recuperar o atraso e fomentar as perspectivas de crescimento nos próximos anos.

Mas quais devem ser as prioridades das reformas no ambiente de negócios daqui para frente? Em uma série de notas de política pública para o novo governo, destacamos três áreas.

Primeiro, o Brasil deve persistir com as reformas do mercado de crédito para reduzir os riscos, diminuir os spreads bancários e, com isso, melhorar o acesso ao financiamento. Essa agenda já está bem avançada e pode ser implementada com rapidez. A recente aprovação da duplicata eletrônica, que aprimora a estrutura legal para transações seguras, é um primeiro passo importante. A medida pode ser seguida rapidamente pelo Cadastro Positivo, que já está pronto para votação no Congresso. Além disso, o novo projeto de lei de insolvência pode ser incluído no primeiro pacote de reformas estruturais apresentado à nova legislatura parlamentar.

O Banco Central também está comprometido com o aumento da concorrência entre os provedores de serviços de banco de varejo, inclusive por meio da crescente indústria de fintechs. Juntas, essas medidas ajudarão a facilitar o acesso ao crédito - principalmente para empresas novas e dinâmicas, fundamentais para o aumento da produtividade em todas as economias do mundo.

Em segundo lugar, o Brasil deve se comprometer com uma agenda mais ampla de reformas para facilitar o comércio. Um primeiro passo seria a redução unilateral da tarifa sobre bens de capital e insumos de TI no Brasil, atualmente a 6ª mais alta do mundo. As regras do Mercosul permitem que o Brasil defina suas próprias tarifas externas até 2021. A redução unilateral dessas barreiras à importação poderia servir como base para a negociação de uma tarifa externa comum mais baixa.

Essa medida facilitaria a transferência de tecnologias, reduziria o preço dos bens de capital, aboliria a necessidade de procedimentos complexos para a concessão de isenções e ajudaria a manter a inflação em um patamar baixo. Além disso, ela pode ser útil para sinalizar um maior compromisso de liberalização e reduzir alguns dos picos tarifários existentes. Adicionalmente, deve ser empreendida uma revisão das barreiras não-tarifárias, incluindo os requisitos generalizados de conteúdo local e os procedimentos antidumping, que são amplamente adotados sem uma análise aprofundada de seus fundamentos ou impactos.

Por último, as autoridades devem simplificar ainda mais o desembaraço aduaneiro, reunindo todos os órgãos de fronteira no Portal Único. Todas essas medidas podem ser adotadas unilateralmente. Além disso, a assinatura de acordos comerciais preferenciais (por exemplo com a União Europeia) pode ser vista como um sinal de que a abertura do Brasil é permanente, ainda que seus dispositivos estejam sujeitos a períodos de transição mais longos. Tudo isso seria um estímulo poderoso para as empresas do país buscarem um nível de competitividade global e para os investidores voltarem seus olhos para as oportunidades oferecidas pelo país.

A terceira prioridade é a reforma do complexo e oneroso sistema tributário brasileiro. Há várias propostas em discussão sobre esse tema. Seja qual for a reforma escolhida pelo novo governo, ela deve reduzir a complexidade do sistema tributário. Infelizmente, houve poucos avanços nessa direção e o Brasil continua na 184ª posição em relação ao pagamento de impostos.

Este ano, o Brasil demonstrou seu compromisso com o ambiente de negócios e investimentos. O novo governo deve dar continuidade a esses esforços. Integrar os Top 70 do Doing Business (nível correspondente à renda per capita do país) pode não ser mais apenas um sonho.

Martin Raiser é diretor do Banco Mundial para o Brasil