Cinco anos depois de criado, o regime especial conhecido como Supersimples, que simplifica e reduz a tributação das micro e pequenas empresas, já tem 6,8 milhões de contribuintes inscritos.


São 5,5 milhões mais do que o número de empreendimentos inscritos nesse regime - oficialmente designado como Simples Nacional - em 2007, seu primeiro ano de vigência.

A instituição de um regime tributário especial para empresas desse porte foi uma das consequências da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que está em vigor desde 2006. Essa lei simplificou o processo de regularização das atividades dessa modalidade de empreendimento e melhorou o ambiente de negócio.

A criação da figura do Microempreendedor Individual (MEI), em 2008, por sua vez, ampliou o universo dos empreendimentos que podem desfrutar do regime especial de tributação. Hoje, já são 2,5 milhões de microempreendedores individuais legalizados. Muitos deles eram compelidos a atuar na informalidade, mas hoje têm seus negócios regularizados, contam com a proteção do sistema previdenciário, podem contratar um funcionário e seu faturamento anual não pode exceder R$ 60 mil. O número de MEI, de acordo com o Sebrae, pode chegar a 4,3 milhões em 2014.

A formalização oferece a esses empreendimentos melhores oportunidades para crescer. Para a economia, além do aumento da receita tributária, o bom desempenho das pequenas e microempresas formais tem assegurado oportunidades de trabalho para um número crescente de brasileiros.

Do ponto de vista da geração de emprego, elas são menos suscetíveis às crises do que as empresas de maior porte. As micro e pequenas empresas têm aberto certa de 100 mil postos de trabalho mensalmente (110 mil em julho, 98 mil em agosto, 103 mil em setembro). Sua participação no número total de novos empregos nesse período, porém, variou de 77% a 97%, por causa da forte oscilação da participação das médias e grandes empresas.

Além de propiciar renda regular para seus titulares, esses empreendimentos têm assegurado também o rendimento mensal para outros trabalhadores, cujo número cresce a cada mês.

Se se confirmarem suas expectativas para os próximos meses, elas terão papel ainda mais relevante na geração de emprego. Sete de cada dez donos de pequenos negócios têm a expectativa de aumentar o faturamento, como constatou uma pesquisa inédita do Sebrae e da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) da USP. A crise não os assusta. O otimismo se estende por todos os setores de atividade pesquisados.


Fonte: Estadão, 31/10/2012