Após semanas de negociações com a equipe econômica, o senador Jorginho Mello (PL-SC) apresentou o projeto de lei que deve viabilizar a terceira fase do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). No texto, o parlamentar estabelece juros mais elevados do que aqueles praticados nas primeiras etapas. A taxa será de 6% mais Selic ao ano para um limite máximo de financiamento de até R$ 300 mil, além da permanência da carência de seis meses.

Os valores estavam sendo negociados por um grupo de senadores junto a Ministério da Economia, Banco Central, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Na justificativa do projeto, Mello explicou que o desejo dos parlamentares era uma taxa de juros mais baixa. Ele disse, no entanto, que isso poderia inviabilizar as linhas de crédito. Nas primeiras fases, o Pronampe trabalhava com juros correspondentes à Selic mais 1,25% ao ano.

“Depois de diversas reuniões, chegamos a uma taxa de juros que reputamos plausível para as micro e pequenas empresas. Sabemos que o ideal era reduzir ao máximo, contudo, entendemos que se a taxa de juros for abaixo dos 6% mais Selic por ano, os bancos não alavancarão os recursos e possivelmente não emprestarão para as micro e pequenas empresas por não acharem atraente a linha. A taxa de juros será de 6% mais a Selic ao ano e no regulamento do FGO estará definido que o limite máximo de financiamento será de até R$ 300 mil, além da permanência da carência mas no prazo de seis meses”, explicou.

Jorginho Mello é presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas Empresas. A expectativa é que o novo PL tenha tramitação célere. “Contamos com o apoio de todos os nobres pares para aprovação desta importante matéria”, concluiu o parlamentar de Santa Catarina.

Nesta nova fase, o aporte adicional em discussão é de R$ 10 bilhões, mas a intenção é alavancar esse valor em quatro vezes, ou seja, chegar a R$ 40 bilhões. A cobertura contra perdas, por sua vez, deve cair a 25%. Hoje, é de até 85% da carteira. Ainda de acordo com o governo federal, o Pronampe ficou entre os dois maiores programas de apoio à população durante a pandemia. No total, foram mais de R$ 32 bilhões injetados no apoio às micro e pequenas empresas e aproximadamente 450 mil contratos.

O governo também pretende regulamentar ainda em 2020 o Sistema Nacional de Garantias de Crédito, para facilitar o acesso de micro e pequenas empresas ao crédito em condições diferenciadas. O tema está entre as prioridade do o governo. Um item já acordado com o Banco Central é que as sociedades de garantia de crédito poderão usar o arcabouço do sistema cooperativista. Hoje, elas são caracterizadas como organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) e, por isso, não integram o sistema financeiro e as garantias que concedem nem sempre são aceitas por bancos.

A concessão de garantias para os microempresários é uma das principais causas de sucesso do Pronampe. Além disso, a entrada da Receita Federal com dados confiáveis sobre as receitas das empresas ajudou a destravar a linha. Números parciais indicam que 50% dos empresários que acessaram o Pronampe não tinham histórico.

 

Fonte: Valor Econômico - Finanças, por Renan Truffi e Vandson Lima - Brasília, 28/10/2020