Se o Brasil conseguisse aprovar uma reforma administrativa que achatasse sua despesa com folha de pagamento para a média dos países que integram a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), o governo brasileiro teria uma disponibilidade de R$ 287,8 bilhões para investir em programas como o Renda Cidadã, que o presidente Jair Bolsonaro pretende criar.

Atualmente, o gasto com pessoal no serviço público no Brasil equivale a 13,5% do PIB (em valores de 2020), enquanto a média da OCDE é de 9,4% do PIB.

 

O cálculo foi feito pelo diretor de Estratégias Públicas do Grupo MAG, Arnaldo Lima, que foi ex-secretário-adjunto de Política Econômica e contribuiu na preparação da reforma administrativa do governo do ex-presidente Michel Temer que não chegou a ser encaminhada ao Congresso Nacional.

Arnaldo Lima considera a proposta de reforma administrativa, enviada no início de setembro pelo governo Bolsonaro aos parlamentares, “muito boa” por incluir também Estados e municípios. Por outro lado, do ponto de vista fiscal, pode demorar um pouco, algo em torno de dois anos, para trazer resultados na redução dos gastos.

Isso porque a estratégia escolhida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe foi deixar o envio de projetos infraconstitucionais para um segundo momento. A aprovação dessa regulamentação da reforma não deve ser tao rápida devido, por exemplo, à forte resistência dos servidores públicos.

Pelos cálculos da equipe econômica, a reforma administrativa poderia reduzir os gastos públicos entre R$ 300 bilhões e R$ 450 bilhões em dez anos, dependendo da taxa de reposição de aposentados.

O economista não considera uma falha na Proposta de Emenda Constituição (PEC) o fato de não atingir os atuais servidores públicos. Para ele, esses seriam atingidos com a aprovação da PEC Emergencial, que estabelece os gatilhos para o acionamento do teto de gastos.

“A reforma administrativa é uma discussão de eficiência do Estado. Como estamos em situação fiscal frágil, é vista apenas como uma forma de reduzir despesas. Ela é, no entanto, pilar da eficiência e ponto positivo para o crescimento econômico”, frisou.

Nos últimos dez anos, a despesa com folha de pagamento, incluindo União, Estados e municípios, subiu de 12,1% em 2010 para 13,5% em 2020 (dado acumulado em 12 meses até agosto).

O gasto da União, de certa forma, tem se mantido praticamente estável, principalmente, de 2017 para cá. Em 2020, a despesa da União era de 4,4% do PIB. O crescimento nos últimos anos tem sido puxado pelos Estados e municípios. Em dez anos, esses dispêndios subiram 0,8 ponto percentual nas prefeituras, atingindo 4,3% neste ano. Já nos Estados, a expansão foi de 0,5 ponto percentual para 4,8% do PIB, considerando a mesma base de comparação.

No governo federal, o custo da folha está praticamente estável, pois, com a digitalização dos serviços, o governo não tem reposto mão de obra na mesma velocidade com que os servidores solicitam a aposentadoria.

Recentemente, o Ministério da Economia informou que desde o início deste governo tem tomado todas as medidas para manter o equilíbrio fiscal e estabilizar a folha de pagamento do Executivo civil. De dezembro de 2018 a setembro de 2020, houve uma redução sem precedentes do quadro de servidores ativos, de 630 mil para 601 mil, viabilizada por medidas de transformação digital e eficiência administrativa.

O crescimento nominal da folha de pagamento dos servidores ativos em 2019 foi de 0,4%.

Contudo, o economista chamou a atenção para os gastos elevados com benefícios concedidos aos servidores públicos como assistência médica e odontológica de civis, auxílio-transporte, assistência pré-escolar, auxílio-funeral e auxílio-natalidade. Essa despesa saltou de R$ 9,298 bilhões em 2010 para R$ 13,665 bilhões neste ano, um aumento de 46,96%.

Mas a situação é mais preocupante nos Estados e nos municípios porque são responsáveis pela oferta maior de serviços à sociedade, o que demanda maior contratação de profissionais para a segurança pública, educação e saúde.

“O problema é que temos aumentado o gasto, e não a qualidade do serviço”, afirmou Lima, ressaltando a necessidade da reforma administrativa.

Nesse caso, o economista acredita que os gastos dos Estados e municípios com folha de pagamento podem cair um pouco com a migração dos novos servidores públicos que fazem parte do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para os regimes de previdência complementar.

A reforma da Previdência, promulgada em novembro do ano passado, prevê que Estados e municípios com RPPS criem regime de previdência complementar até novembro de 2021.

Segundo levantamento de Lima, dos 2.138 entes com Regime Próprio de Previdência Social (RPSS), apenas 21 têm previdência complementar, por enquanto.


Fonte: Valor Econômico - Brasil, por Edna Simão - Brasília, 26/10/2020