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A equipe de economia do candidato Jair Bolsonaro (PSL), liderada pelo economista Paulo Guedes, estuda a possibilidade de propor alguns mecanismos de ajustes automáticos na política fiscal em caso de descumprimento da regra de ouro das contas públicas - o dispositivo constitucional que proíbe o governo de se financiar para bancar despesas que não sejam de investimentos. A ideia discutida era definir dispositivos semelhantes aos já existentes na emenda constitucional do teto de gastos, na qual o time de Paulo Guedes não pretende mexer.

Pela regra do teto, em caso de descumprimento do limite de despesas, são acionadas medidas como proibição de reajustes e contratações de funcionários públicos, criar novas despesas ou conceder incentivos fiscais, entre outras medidas.

No atual governo, já se cogitou propor uma de mudança na regra de ouro seguindo o caminho indicado pelo teto de gasto. Mas, diante da fragilidade política de Michel Temer (MDB), que ainda tentava aprovar a reforma da Previdência, a ideia foi abandonada e a equipe econômica acabou buscando alternativas para cobrir o rombo bilionário nesse dispositivo constitucional, como a devolução antecipada de parte dos empréstimos do BNDES ao Tesouro e o uso do lucro contábil do Banco Central, gerada pelas reservas internacionais.

O problema, contudo, persiste porque deriva dos déficits fiscais recorrentes do governo federal nos últimos anos, que ainda não têm uma solução definitiva.

Apesar da discussão sobre a regra de ouro, a grande prioridade de Paulo Guedes deve ser tocar uma reforma da Previdência, de forma a dar um sinal inequívoco ao mercado sobre a sustentabilidade de longo prazo das contas públicas. Existem hoje em análise pelo time bolsonarista cerca de dez propostas para alterar o regime previdenciário e desarmar a bomba fiscal que ele representa. Guedes teria mais simpatia pelas alternativas que introduzem um sistema de capitalização.

A proposta de um sistema capitalizado foi fortemente defendida pela campanha de Ciro Gomes (PDT), candidato que ficou em terceiro lugar nas pesquisas. O inconveniente desse caminho é o elevado custo de transição do atual modelo - no qual quem está na ativa banca quem se aposentou - para esse em que há uma espécie de conta individual.

A transição para um modelo híbrido poderia custar algumas centenas de bilhões de reais, dependendo de como for feita. Por isso, há também sobre a mesa de Guedes propostas que trabalham apenas para corrigir as falhas do sistema atual, como a ausência de idade mínima e um regime de pensão muito generoso.

A expectativa nos bastidores da campanha é que, se for confirmada a vitória de Bolsonaro, Guedes deverá se reunir com o futuro presidente já nos primeiros dias após o segundo turno para decidir a estratégia e qual o modelo que o novo governo proporá para reformar o sistema público de aposentadoria. A percepção é de que um sucesso do novo presidente estará intimamente ligado ao avanço da reforma da Previdência e ao seu impacto sobre a sustentabilidade fiscal do país.

Além desses dois tópicos, o núcleo econômico está debruçado em ao menos três diferentes propostas de reforma tributária. Desde a ideia mais ambiciosa de um imposto único, como há décadas vem sendo defendida pelo economista Marcos Cintra, que tem colaborado com Paulo Guedes, até alternativas mais convencionais já sugeridas anteriormente. Uma delas é a introdução de um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) nacional a substituir tributos federais e estaduais ou ainda um IVA dual, que tenha uma versão federal (substituindo tributos como PIS/Cofins e IPI) e outra regional, no lugar de ICMS e ISS.

O que estaria fora de cogitação pela equipe bolsonarista, a despeito da leitura de que é urgente fechar o rombo fiscal brasileiro, é a elevação de tributos. Para acelerar a redução do déficit, além de receitas como o leilão das áreas de cessão onerosa do petróleo, estudam-se medidas como a eliminação do abono salarial.

Outra ideia no campo fiscal é a privatização maciça de estatais, o que em geral não tem impacto primário nas contas do governo, mas atinge diretamente o nível da dívida pública, principal indicador de solvência fiscal do país.

Atualmente, a equipe de Bolsonaro trabalha com um cenário de vender cerca de um terço das empresas do governo federal. O time liderado por Paulo Guedes também tem diferentes cenários para promover esse programa de venda de estatais.

A versão mais ambiciosa e que geraria maior impacto fiscal inclui as grandes companhias, como Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, o que já foi publicamente vetado pelo candidato do PSL. Por causa disso, alternativas como a venda de subsidiárias, principalmente dos bancos públicos, estão sendo aventadas, como já noticiou o Valor.