A Secretaria da Fazenda paulista não tem expectativa de reaver a maior dívida de ICMS de empresa ainda atuante no Estado, a refinaria Manguinhos, do Rio de Janeiro, apurou a coluna. A soma devida é de R$ 1,9 bilhão.

Como a empresa continua sem pagar imposto, o governo espera ganhar na Justiça para "estancar a sangria" ?parar de perder receitas.

Há um imbróglio tributário que envolve a refinaria.

Na origem, está uma tentativa da empresa de usar precatórios (títulos de dívida do Estado) para quitar seus impostos ?um expediente que ela usa no Rio e afirma ser aceito pela Constituição.

O governo de São Paulo não reconhece essa forma de pagamento, considera que há uma dívida que, neste ano, cresceu em R$ 600 milhões e tenta, na Justiça, anular a inscrição estadual da empresa.

"A cassação alteraria o regime de apuração do ICMS, que teria de ser pago a cada transação. Ela [a empresa] sabe que isso facilitaria a fiscalização", diz Alexandre Aboud, procurador da Fazenda. A Manguinhos está em recuperação judicial no Rio de Janeiro, o que dificulta a tramitação do processo de revogação da inscrição estadual em São Paulo, afirmam técnicos da secretaria.

Em nota, a empresa diz que falar em inadimplência é distorção, pois há discussões judiciais de que os valores cobrados são abusivos, e que a Procuradoria a persegue com o propósito de defender grandes distribuidoras.


Fonte: Folha de São Paulo - Mercado Aberto, por Maria Cristina Frias, 23/10/2017