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Como os textos do pacote passam por discussões na pasta e a versão final depende de aval do presidente Jair Bolsonaro, a viagem do mandatário à Ásia (que deve durar até o dia 31) tornou incerta a data de lançamento da proposta.

A discussão no Congresso pode começar antes do envio da proposta de Guedes.

Maia quer aprovar neste ano PEC que reduz despesas

brasília O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEMRJ), afirmou nesta segunda (21) que a PEC (proposta de emenda à Constituição) que antecipa medidas de corte despesas deve caminhar de forma paralela na Câmara e no Senado. De acordo com ele, o ideal é que o texto seja aprovado ainda neste ano.

As medidas que acionam gatilhos para reduzir despesas já são alvo hoje de PEC de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). São acionados gatilhos em caso de estouro do teto de gastos (proibindo concursos, por exemplo) e momentos em que for descumprida a regra de ouro (que proíbe endividamento para pagar gastos correntes, como salário e aposentadoria).

A regra de ouro já está descumprida, e o governo só não está sujeito a uma punição por causa da brecha que permite o estouro caso haja aval do Legislativo. A PEC retira essa brecha, fazendo com que os gatilhos sejam acionados de forma imediata.

Há semanas, Pedro Paulo tem se posicionado de forma contrária à discussão começar novamente pelo Senado —iniciativa capitaneada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Segundo Maia, a Câmara vai avançar com a PEC de Pedro Paulo para facilitar a aprovação do tema. “Ela tem uma certa urgência em relação a tempo. O ideal é aprovar essa PEC neste ano”, adiantou.

Maia diz que o Senado tem um regimento mais simples. Além disso, há um consenso de que o tema está ligado ao pacto federativo (reforma no Orçamento), que avançará pelo Senado conforme um acordo entre governo e Legislativo.

“Tem o compromisso nosso que os temas do pacto começam pelo Senado e esse é um dos temas [gatilhos para reduzir despesas] que, segundo a nossa compreensão, junto com o presidente Davi [Alcolumbre, do Senado] e o ministro Guedes, fazem parte do pacto federativo”, disse.

De qualquer forma, a prioridade será o texto vindo da Casa vizinha. “Começa pelo Senado. A prioridade é o texto que será aprovado pelo senadores, e a gente vai avançando na PEC do Pedro Paulo, aprovando a admissibilidade, criando a comissão especial, para que, quando o Senado aprovar, a gente já esteja pronto para aprovar também na Câmara”, afirmou.

Ele ainda disse esperar que todas as medidas em discussão resultem em um espaço extra de R$ 15 bilhões a R$ 25 bilhões em investimentos.

“O Orçamento do próximo ano está projetando capacidade de investimento entre

“Da nossa parte, temos algumas PECs que já passaram na CCJ, que tratam do tema administrativo e que podem servir de instrumento para que a gente possa acelerar a tramitação da reforma administrativa. Essa é uma decisão que vou tomar com líderes Rodrigo Maia presidente da Câmara

emendas e orçamento livre de R$ 35 bilhões. Se pudermos ampliar o espaço para algo em torno de R$ 50 bilhões ou R$ 60 bilhões, seria relevante.”

Segundo ele, a reforma tributária também deve ser discutida por deputados e senadores em paralelo, em uma comissão mista. “Na reforma tributária já tem uma comissão e no Senado já tem a CCJ. A comissão mista vai gerar um consenso para que depois tramite nas duas casas”, disse.

Outro tema em discussão é a reforma administrativa. Enquanto Paulo Guedes se prepara para enviar sua proposta, a Câmara pode começar a discutir o tema por meio de projetos já em tramitação na casa.

“A gente pode usar um texto que não é do governo, se o governo não tiver nenhum tipo de constrangimento e vaidade em relação a isso, para que a gente possa começar o debate do mérito nas próximas semanas na Câmara”, disse após reunião com Guedes.

“Da nossa parte, temos algumas PECs que já passaram na CCJ, que tratam do tema administrativo e que podem servir de instrumento para que a gente possa acelerar a tramitação da reforma administrativa. Essa é uma decisão que vou tomar com líderes”, disse. Ele espera que até a próxima semana já seja possível começar a discussão da reforma.

Para ele, a crise no PSL não afeta a tramitação das reformas. “Se eles vão continuar disputando a liderança ou não, é um problema do PSL. Não [afeta] porque tem uma base majoritária na Câmara que quer modernizar o Estado brasileiro independentemente de ter ou não base.”