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A equipe econômica está ciente e atenta às articulações envolvendo parlamentares da própria base aliada e também de integrantes do governo, mas a intenção de Guedes é buscar massificar a tese de que o país não tem alternativa fora do retorno à trilha fiscal de austeridade traçada no teto de gastos.

Os movimentos negativos do mercado financeiro nas últimas semanas aumentaram a preocupação da área técnica do governo em buscar dar segurança aos investidores sobre o futuro fiscal. Por isso, a ênfase crescente em dizer que não há qualquer apoio à prorrogação do auxílio emergencial ou estado de calamidade e algo fora do retorno ao teto só pode ser considerado em uma segunda onda da covid-19, que não é o cenário básico trabalhado pela equipe.

Guedes e sua equipe têm buscado derrubar ideias fora do teto. Uma das mais recentes que parlamentares governistas levantaram foi tratar incentivos tributários e creditícios como despesa primária, elevando o limite do teto, para abrir espaço para o Renda Brasil a partir da redução desses benefícios. A complexa proposta foi rejeitada pelos técnicos não só por sua heterodoxia, mas também porque tenta resolver o novo programa social por meio de receita, e não com corte de despesas.

Apesar da defesa fiscal reforçada, ainda há preocupação sobre como a economia vai se comportar daqui para frente, com a retirada dos estímulos. Por isso, outro tópico que foi bastante falado na reunião de ontem foi a agenda de medidas em tramitação no Congresso. Nesse sentido, o esforço é para aprovar mesmo antes das eleições medidas como a nova lei do gás, da autonomia do BC, dos marcos da cabotagem e ferrovias e a lei de falências. Marco do gás, BC e ferrovias estão na agenda da semana.

A Lei de Falências é vista como fundamental e urgente pelos técnicos do governo, porque vai permitir liberar “capital bom” que está travado pela onda de problemas econômicos trazidos pela pandemia. Nesse sentido, ainda há uma articulação para ver se consegue-se colocar também na pauta do Senado nesta semana o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados.

Há também como prioridade para se resolver em 2020 as PECs Emergencial e do Pacto Federativo, que são essenciais na visão do governo para se abrir espaço no teto de gastos, por meio da redução de salários de servidores e de outras medidas para dar maior flexibilidade fiscal. Esse tema, porém, será tratado após as eleições, junto com as definições sobre o Renda Brasil, que terá um alcance bem menor do que o auxílio emergencial, mas deve ser maior que o Bolsa Família.

A hipótese de prorrogação, para 2021, do decreto de calamidade pública, também levantada por parlamentares, foi rechaçada com veemência no Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com ministros consultados pelo Valor, a chance de uma eventual renovação encontrar respaldo no órgão de controle “é zero”.