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Dos R$ 18,4 bilhões previstos para empréstimo, com e sem garantia do Tesouro Nacional, há uma disponibilidade de apenas R$ 827,150 milhões, segundo dados disponíveis pelo Banco Central até ontem.

Somente o limite para operações sem aval da União, todo o valor (R$ 10,5 bilhões) autorizado já foi utilizado. No que diz respeito a empréstimos com aval do Tesouro, mais demandados pelos entes públicos, ainda existe uma pequena folga, de R$ 827,138 milhões.

O CMN ainda havia aprovado R$ 400 milhões, sem aval para o governo, para contratações de órgãos da própria União. Nesse caso, só há R$ 11,546 mil ainda disponíveis.

O grosso das operações firmadas com Estados e municípios é feita com os bancos públicos. Somente no Banco do Brasil (BB), os governos estaduais pegaram R$ 2,550 bilhões em empréstimos até o momento, valor bem acima do R$ 1,033 bilhão de 2019. Neste ano, o BB emprestou R$ 2,3 bilhões para os Estados de Alagoas (R$ 300 milhões), Ceará (R$ 800 milhões) e Paraná (R$ 1,2 bilhão de uma operação total de R$ 1,6 bilhão feita em conjunto com a Caixa).

Esses créditos contam com o aval do Tesouro Nacional. Apenas uma transação de R$ 300 milhões com o Estado da Bahia não teve o governo como avalista.

Já a Caixa celebrou 607 operações de crédito, com recursos próprios e do FGTS, junto aos entes públicos Estados e municípios neste ano para viabilizar investimentos em obras de saneamento, mobilidade, infraestrutura urbana e equipamentos comunitários. Os contratos celebrados neste ano alcançaram o montante de R$ 9,6 bilhões ante R$ 8,6 bilhões de 2019.

Segundo a Caixa, a região Sudeste foi a que mais contratou recursos (27,3%), seguida por Sul (24,2%); Nordeste (19%), Centro-Oeste (17,9%) e Norte (11,6%). “A Caixa mantém de modo permanente a recepção a todas as propostas enviadas pelos entes públicos interessados em obter acesso a recursos mediante operações de crédito, as quais seguem de modo equânime critérios técnicos, a disponibilidade de garantias e a legislação aplicável”, informou o banco por meio de sua assessoria de imprensa.

O Tesouro Nacional tem sido bastante restritivo, principalmente neste ano, com a definição do limite global de crédito que seria autorizado para os Estado e municípios, principalmente, das operações com o aval do governo devido à situação fiscal já complicada dos governos regionais.

Em 2019, por exemplo, o governo precisou honrar R$ 8,353 bilhões de empréstimos não pagos por Estados e municípios. No acumulado de janeiro a setembro deste ano, a União já assumiu R$ 6,6 bilhões.

Para minimizar os efeitos da pandemia de covid-19, o governo chegou a elevar duas vezes o limite global de crédito neste ano. Em junho, o CMN elevou o teto global desde ano de R$ 8,4 bilhões para R$ 12,4 bilhões. Em agosto, houve um novo aumento, passando de R$ 12,4 bilhões para R$ 18,4 bilhões.

Os limites de crédito para o setor público definidos pelo CMN são calculados anualmente com base em projeções fiscais de resultado primário dos entes subnacionais.