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A recessão e problemas no desenho e no cumprimento de contratos, além da conjuntura política conturbada do início do ano, provocaram uma desaceleração no mercado da privatização dentro do modelo de parceria público­privada (PPP), uma aposta importante para viabilizar novos projetos em tempos de fortes restrições fiscais. Neste ano, até agosto, pelo menos seis PPPs foram assinadas por governos estaduais e prefeituras com a iniciativa privada e outras 16 têm licitações em andamento.

"São projetos bastante maduros que podem mobilizar, no curto prazo, cerca de R$ 7 bilhões em valor de contrato assinado", diz Guilherme Naves, da Radar PPP, empresa que monitora esse mercado. O valor é bem menor do que os R$ 44 bilhões apurados nos 12 meses encerrados em agosto de 2015, com cerca de 25 parcerias concretizadas. Levando em conta o estoque potencial de projetos, pode haver uma variação nominal positiva de quase 5% nos valores de contrato. Consideradas as licitações em andamento, as parcerias nos Estados e municípios podem acumular R$ 151,9 bilhões neste ano ante os R$ 144,9 bilhões nos 12 meses encerrados em agosto do ano passado ­ nenhuma PPP federal avançou e saiu do papel desde a promulgação da legislação que regula a atividade, em 2004.

O fraco desempenho das PPPs no Brasil ao longo dos últimos meses, na comparação com 2015, está ligado à atual restrição fiscal vivida pela administração pública e ao aprofundamento da recessão. Além disso, a persistente dificuldade burocrática na relação governo­empresa emperra o avanço de projetos, muitas vezes resultando em atrasos e cancelamentos de contratos. Com medo de levar calote, o investidor privado está fugindo de iniciativas cuja remuneração é fixada por regras de custeio do orçamento público, como hospitais, escolas ou presídios. Por outro lado, é elevada a demanda por parcerias que têm recurso carimbados­ por exemplo, iluminação, saneamento, resíduos sólidos, todos serviços públicos custeados por tarifas pagas por usuários ou taxas constitucionalmente definidas e que não podem ser apropriadas por regras orçamentárias.

"Setores como iluminação, que tem uma contribuição prevista pela Constituição, ou fornecimento de água, aeroportos e rodovias, com serviços pagos pelo usuário, acabam atraindo mais o investidor para uma PPP ou outra modalidade de concessão; têm um nível de segurança maior que outros segmentos", acrescenta Naves. Das PPPs assinadas nos últimos meses e das licitações em andamento, quase metade ocorre em iluminação pública. Nesse segmento, a remuneração ao investidor privado que assumir a responsabilidade de melhorar e operar o sistema vem diretamente da arrecadação de uma taxa cobrada na conta de luz do usuário, a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip).

Os contratos de PPPs em iluminação pública tiveram alta de mais de 150% até agosto, numa comparação anual. O estoque de projetos passou de R$ 686 milhões para R$ 1,7 bilhão no período. Já parcerias para construção e operação de presídios e dos estádios de futebol da Copa do Mundo de 2014 ­ normalmente remunerados com verba de custeio do orçamento público ­viram suas carteiras de investimento diminuir, pois houve cancelamentos de PPPs nessas áreas. Das 12 arenas usadas na Copa do Mundo, 6 foram construídas por meio de PPP. Hoje, todas, sem exceção, apresentam problemas financeiros ou têm contratos em litígio judicial envolvendo poder concedente, investidor privado e tribunais de contas estaduais.

Com um custo de construção de quase R$ 500 milhões, a Arena Pernambuco, localizada na região metropolitana de Recife, teve o contrato de PPP rescindido em julho deste ano sob suspeita de fraude na licitação da parceria e superfaturamento, além  de se mostrar um negócio deficitário. Deixou de ser administrada pelo consórcio liderado pela Odebrecht e está agora sob responsabilidade do governo estadual, que, por sua vez, deve à construtora quase R$ 250 milhões a serem pagos em 15 anos.

Outro caso, também em Pernambuco, envolve o cancelamento de uma PPP para a construção de um presídio modelo perto de Recife, com parceria assinada em 2009. As obras se arrastaram até 2012, quando foram oficialmente paralisadas. Um processo judicial foi instalado até que, somente no ano passado, o governo estadual decretou caducidade do contrato.

"Em geral, muitas vezes empresas assumem um grande volume de projetos e comprometem­se; falta também aos governos apurar suas condições técnicas para melhorar os projetos, os modelos de contrato; mas o pior de tudo é o excesso de udicialização, que é uma falha do modelo de licitação no Brasil.

Isso vai muito além das PPPs. Toda licitação de grande porte é suscetível a uma guerra judicial, que muitas vezes atrapalha o projeto, o deixa defasado", avalia Leonardo Moreira Costa de Souza, sócio da área de infraestrutura do escritório Azevedo Sette. Na capital paulista, uma das maiores PPPs do Brasil ­ e a maior PPP de iluminação pública do mundo ­ está parada desde 2013 por causa de interferência do Tribunal de Contas do Município (TCM). Com contrato de R$ 7,2 bilhões, a parceria público­privada para renovar a malha de iluminação da cidade, a princípio, foi paralisada porque uma das empresas derrotadas na licitação entrou com liminar na Justiça e impediu a continuidade do certame. Mais tarde, o TCM questionou especificidades do edital, como a não divisão da cidade em lotes e a utilização da Cosip como

garantia. 

"Apesar de ter regulação em vigor desde 2004, as PPPs sofrem porque ainda são algo ′novo na realidade brasileira. Elas se apresentam como um instrumento modernizador [da relação Estado­iniciativa privada], mas ainda são vistas [pelos órgãos supervisores] pela lente da 8.666 [Lei de Licitações]. É preciso entender que um contrato de PPP é mais voltado para  resultados, para aspectos qualitativos de seus objetivos; não apenas para materiais ou custos lançados numa planilha, como é a 8.666", reclama Rodrigo Pirajá, presidente da SP Negócios, empresa criada pela Prefeitura de São Paulo para promoção de PPPs e atração de investimentos. O processo havia sido retomado e abertura dos envelopes aconteceria hoje.

Na sexta­feira, porém, o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu novamente a licitação. (Colaborou Camila Maia) .