O governo Jair Bolsonaro negocia com o Congresso um mecanismo permanente dentro da PEC do Pacto Federativo semelhante ao Orçamento de Guerra, que foi criado para o combate aos efeitos da pandemia. Segundo uma alta fonte da área econômica, a ideia é construir uma ferramenta estrutural e não é um subterfúgio para se abandonar o teto de gastos no próximo ano. A possibilidade de uso desse mecanismo em 2021 está no radar apenas em caso de uma segunda onda forte de covid-19, como ocorre em alguns países.
Em outra frente, a equipe econômica avalia ideias como a criação de um fundo com os recursos que forem obtidos com privatizações de algumas estatais e venda de imóveis da União. O objetivo é viabilizar investimentos em infraestrutura e programas sociais. O plano principal do governo, segundo uma fonte, continua sendo abater dívida. No entanto, essa seria uma fórmula que, em tese, poderia atrair o apoio da classe política, hoje refratária às privatizações. O governo promoveria não só uma transferência de renda como também faria um programa de transferência de riqueza, dando certificados (semelhante a uma ação) lastreados nessas empresas.
A despeito das dificuldades do governo em acelerar seu plano de desestatização, que demanda em grande parte autorização do Congresso, o Ministério da Economia possui um amplo levantamento dos valores dos ativos que podem ser vendidos, tanto em relação às estatais quanto aos imóveis. Esse relatório foi produzido ainda na gestão de Salim Mattar na Secretaria de Desestatização. Ele deixou a pasta justamente porque não conseguia avançar com o plano, pelas resistências principalmente do Congresso, que por ora só aceita quebrar o monopólio dos Correios, passo preliminar para a venda da empresa postal.
Mesmo assim, permanece a intenção de avançar com algumas operações de vendas de companhias para o setor privado. Além dos Correios, a prioridade da área econômica para quando a política destravar a agenda é se desfazer do Porto de Santos, Eletrobras e PPSA. Nesse último caso, a venda na verdade é dos contratos relativos ao petróleo do pré-sal, em que uma única área concedida poderia render R$ 100 bilhões ao governo.
Enquanto as privatizações seguem travadas, a equipe econômica centra esforços em concluir a agenda de marcos regulatórios, como gás, cabotagem, setor elétrico, petróleo, dando sequência ao saneamento que, na visão do governo, já está produzindo resultados, como o leilão em Alagoas.
Mas a dimensão que ainda mobiliza a maior energia do time do ministro Paulo Guedes é a fiscal. A batalha é por garantir que no ano que vem se volte completamente para o regime do teto de gastos. Há um processo de costura política para tentar garantir que o novo programa social do governo, o Renda Brasil (ou Renda Cidadã, o nome ainda está sendo definido), seja construído sem romper o limite de despesa constitucional.
Guedes tem se associado com os articuladores políticos, como o ministro das Comunicações, Fábio Faria, para alinhar esse discurso com outras áreas do governo e tentar diminuir os ruídos que têm impulsionado os juros no mercado. Fontes garantem que o presidente Bolsonaro está fechado com esse compromisso e que, se for para quebrar o teto, não haverá novo programa social e seguirá valendo o Bolsa Família, como ele mesmo chegou a verbalizar quando vazou a proposta de desindexação do salário mínimo e da Previdência.
A leitura é que não é possível abrir mão do teto nem mesmo de forma limitada para um programa social meritório, sob pena de os investidores ficarem ainda mais receosos e levarem a um processo que abortaria a recuperação da economia.
Interlocutores destacam que o Brasil, a China e a Coreia do Sul estão tendo a mais veloz recuperação entre os emergentes atingidos pela crise do coronavírus. E que o juro no Brasil só não caiu mais devido aos ruídos que foram gerados em torno do teto de gastos nos últimos meses.
Também segue na lista de prioridades a reforma administrativa, e a equipe econômica ainda não desistiu de ações para atingir os atuais funcionários públicos, como cortes de supersalários, que poderiam ser inseridos dentro da PEC Federativa ou da Emergencial, abrindo espaço fiscal para o Renda Cidadã dentro do teto de gastos.
O plano fiscal também contempla revisão de benefícios tributários e a reforma de impostos e contribuições, como a taxação de lucros e dividendos, a desoneração da folha compensado com um tributo sobre transações.
Fonte: Valor Econômico - Brasil - por Fernando Exman, Fabio Murakawa e Fabio Graner - Brasília, 08/10/2020

