O baixo volume de investimentos prioritários elencados no projeto do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 é uma mensagem ao país: O Estado não tem condições de promover o crescimento econômico devido à sua restrição fiscal. A afirmação foi feita ao Valor pelo secretário de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loterias, Alexandre Manoel.

O plano traz cerca de R$ 80 bilhões em investimentos definidos como prioritários para os próximos quatro anos, sendo apenas R$ 16,7 bilhões para o ano orçamentário de 2020. Estes projetos elencados têm maior segurança de destinação de recursos, em comparação com os demais investimentos a serem realizados.

O secretário reconhece que os volumes envolvidos são relativamente baixos. Mas argumenta que a opção do governo foi trabalhar com “realismo” sobre a situação das contas públicas, que vivem um elevado déficit fiscal e uma rigidez orçamentária decorrente da alta dos gastos obrigatórios.

“Isso é consequência do realismo fiscal. A mensagem do PPA é que o Estado não tem recursos para promover investimentos públicos. O cenário macroeconômico é restritivo”, disse Manoel. “A redução de investimentos é consequência da alta dos gastos obrigatórios.”

Ele lembrou que o governo optou por mudar o estilo do PPA, em comparação com as edições anteriores, simplificando e reduzindo seu alcance. A intenção era produzir algo exequível e que pudesse de fato ser acompanhado pela sociedade. O critério, no caso dos investimentos, foi trabalhar com obras que tenham nível de execução de mais de 20% e tenham condições de serem concluídas até 2023.

Para Manoel, não cabe falar em flexibilizar o teto de gastos para ampliar os investimentos federais. “A gente tem 30, 40 anos em que se faz ajuste pelo lado da receita. Pela primeira vez, por meio da Emenda Constitucional 95 [teto de gastos], estamos fazendo ajuste pelo lado da despesa. A mensagem que estamos passando é realista, não é a que gostaríamos de passar”, disse.

O secretário informa que o governo já concordou com uma das mudanças sugeridas pelo relator do PPA, senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR), que pretende dar mais clareza na priorização de recursos para a primeira infância.

Na semana passada, relatório das consultorias da Câmara e do Senado mostrava que a mensagem presidencial que acompanhou o projeto dizia que o tema da primeira infância seria prioritário, mas o projeto em si não trazia iniciativas nesse sentido. “Reconhecemos o erro. Houve falta de clareza.”

Manoel, contudo, rebateu a crítica do mesmo relatório em relação a avaliações sobre os programas públicos. O texto do Congresso apontava que o governo deixou excessivamente discricionário o processo de seleção.

O secretário disse que isso não procede, argumentando que os critérios para escolha serão previamente definidos por decreto após a aprovação do PPA, e que essas análises poderão ser feitas por quem julgar necessário e atender os critérios definidos.

Ele afirmou ainda que qualquer instituição poderá participar da avaliação e que, atendendo os critérios definidos, as análises, junto com outras (normalmente Ipea e CGU já devem fazer isso com base nos critérios dos decretos), serão levadas ao conselho de ministros para definir eventuais ajustes.

 

Fonte: Valor - Brasil, por Fabio Graner e Mariana Ribeiro | de Brasília, 08/10/2019