Relator do Orçamento e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, o senador Marcio Bittar (MDB-AC) prometeu para amanhã a apresentação do Renda Cidadã, novo programa social que substituirá o Bolsa Família. Bittar não quis detalhar ainda o modelo que será usado para garantir o pagamento do benefício a partir de janeiro de 2021, mas se comprometeu com uma saída que esteja, necessariamente, dentro do chamado teto de gastos.

A solução será apresentada após uma semana de intensas críticas contra o governo por causa da proposta anterior, que tinha como base o uso dos precatórios - espécie de ordem de pagamento decorrente de condenações judiciais. A sugestão não foi bem recebida por economistas e pelo setor financeiro, que enxergaram na proposta um tipo de “calote” da parte da União. Sobre isso, Marcio Bittar admitiu que houve “turbulência” no anúncio do programa. “É normal. São relações humanas. E agora as coisas entraram no eixo de novo”, explicou.

Bittar falou à imprensa após se reunir, ontem, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e horas depois de tomar café da manhã com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada, onde também estava o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. À imprensa, o senador do Acre acrescentou que o presidente tem legitimidade para decidir os rumos do programa, ao mesmo tempo em que cabe a Guedes avaliar a eficiência fiscal dessas propostas. Já o ministro da Economia permaneceu em silêncio, sem discursar ou responder perguntas dos jornalistas. “Toda demanda tem que passar por um filtro, pelo carimbo da equipe econômica do ministro Paulo Guedes. E é isso que estou fazendo aqui”, explicou o senador Marcio Bittar.

O discurso do emedebista evidencia a tentativa do governo de dar clima de normalidade às negociações sobre o tema. Nos bastidores, integrantes da base aliada admitem que a repercussão negativa em torno da primeira proposta deixou uma mensagem clara à gestão Bolsonaro: os cálculos para o custeio do Renda Cidadã terão que vir acompanhados, obrigatoriamente, de medidas de austeridade fiscal. Por isso, permanece a ideia de incluir o novo benefício no escopo da PEC Emergencial, que propõe acionar “gatilhos” se for descumprida a lei do testo de gastos. Segundo esses interlocutores, a ideia é passar um sinal duplo: de comprometimento com as famílias de baixa renda, mas também com o controle das despesas públicas.

“O que é fundamental é que a gente termine o ano caminhando em duas direções. Na direção do abraço aos milhões de brasileiros que precisam, e, ao mesmo tempo, aprovando junto medidas de austeridade fiscal. Por isso, o ‘Renda’ tem que entrar na PEC Emergencial. Aí você sinaliza nas duas direções. Temos que dar passos conjuntos. Uma coisa e outra ao mesmo tempo”, disse fonte envolvida nas tratativas.

Esse tem sido o tom das discussões entre equipe econômica, Palácio do Planalto e integrantes da base aliada no Congresso desde o início da atual crise política, quando o governo recuou de bancar o programa com o uso de precatórios.

De acordo com as fontes, apesar das divergências internas, há um compromisso com parlamentares de deixar o “melindre” de lado em relação ao episódio. “A coisa é grande demais para a gente ficar melindrado sobre precatórios, sobre termos sido desautorizados”, disse um aliado fiel do governo.

Neste contexto, as discussões sobre o Renda Cidadã continuam acontecendo da mesma forma que antes: o presidente Jair Bolsonaro sinaliza o caminho e, em seguida, o Ministério da Economia avalia se tem viabilidade fiscal para tal proposta.

Na prática, isso significa em última instância que o governo continua rejeitando soluções que não representem abertura de espaço real no teto de gastos, como é o caso da taxação de lucros e dividendos, que está sendo ventilada como uma das possibilidades. Por outro lado, há aqueles que insistem no ataque aos supersalários, como forma de delimitar um verdadeiro teto salarial para o funcionalismo.

 

Fonte: Valor Econômico - Brasil, por Renan Truffi, Mariana Ribeiro e Vandson Lima - Brasília, 06/10/2020