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Lentidão nos processos, legislação ultrapassada e órgãos de fiscalização sobrecarregados são só alguns dos itens que burocratizam o dia a dia do empreendedor no país. As tentativas de facilitar a vida das empresas são inúmeras, mas os avanços para abrir, fechar e manter um empreendimento são ainda tímidos. Há iniciativas tanto em termos nacionais, quanto experiências locais que podem ajudar no processo de desburocratização.

Empreendedores reclamam também de dificuldades específicas de seus setores, que tornam as empresas menos competitivas. O estudo "Burocracia nos Negócios: os desafios de um empreendedor no Brasil ", realizado pela Endeavor, organização de fomento ao empreendedorismo, com apoio da consultoria EY, fornece um bom retrato do tema. Um empreendedor brasileiro preenche, em média, 7,6 fichas nos  demonstrativos de apuração do ICMS, podendo chegar a 19 fichas,dependendo do Estado. Para quem está começando um negócio são necessários, em média, 129 dias. Em cidades americanas, abrir uma empresa demanda de 5 a 8 dias. O estudo abrangeu 32 cidades que representam 40% do PIB brasileiro. Regularizar a situação de imóveis consome 153 dias, incluindo alvará de construção, habite­se e averbações.

O entrave fundiário é um dos pontos atacados pela iniciativa do Sebrae do Distrito Federal. "A máquina estatal não consegue acompanhar as mudanças no ambiente de negócios. É uma lentidão que não cabe nos tempos atuais", diz Valdir Oliveira, diretor superintendente do Sebrae/DF. No Distrito Federal, uma iniciativa para facilitar a vida do empreendedor está dando resultado e deve ser levada para outras regiõs do país. Uma das medidas foi separar a  propriedade do imóvel da autorização para o negócio. "Em Brasília, como em outras capitais, há problemas fundiários, locais sem escritura e com a separação legal entre propriedade do imóvel e do negócio, vários empreendimentos passam a ser legalizados".

Outra medida importante foi separar empresas de alto risco das de baixo risco, com tratamento diferenciado pelos órgãos públicos. Pelas regras definidas no DF, só são fiscalizadas as de alto risco. Foi criado no final do ano passado o sistema de Registro e Licenciamento de Empresas (RLE), que permite ao empreendedor abrir e licenciar uma empresa pela internet. As e baixo risco, que segundo dados do Sebrae/DF representam 90% dos negócios, não precisam levar documentos em várias repartições, fazem tudo pela web. "Nós parametrizamos o sistema com todos os órgãos envolvidos, como o Corpo de Bombeiros, dizendo, para cada situação, o que é de baixo risco ou não", diz o superintendente.

Do ponto de vista tributário, o Sebrae aguarda a votação no Senado do Projeto de Lei Complementar 25/2007 que propõe a ampliação do prazo de parcelamento de dívidas tributárias de micro e pequenas empresas de 60 para 120 meses. Intitulado "Crescer sem Medo", o projeto também propõe elevar o teto anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI)
de R$ 60 mil para R$ 81 mil e cria uma faixa de transição de até R$ 4,8 milhões de faturamento anual para as empresas que ultrapassarem o teto de R$ 3,6 milhões. A proposta permite ainda a criação da Empresa Simples de Crédito (ESC), que tem como objetivo criar empresas que possam oferecer empréstimos a micro e pequenos negócios locais.

Há também queixas específicas. É o caso da Apis Flora, empresa que trabalha com o desenvolvimento de produtos a partir de bioativos. A empresa se expandiu e também faz cosméticos e fármacos, com três unidades independentes. "Isto é muito ruim porque impede a otimização dos processos, nos impõe um custo maior", comenta Raul Ferreira, gerente de Planejamento da Apis Flora. Instrução Normativa da Anvisa vai permitir o compartilhamento de linhas, mas ainda não foi regulamentada.

"Vamos manter as três unidades, mas poderemos crescer a produção de um produto onde houver capacidade ociosa, com custos  menores", diz.