O Governo Federal criou novas medidas para o programa social Minha Casa, Minha Vida. Entre as novas regras, os contemplados pelo Bolsa Família e pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) ficam isentos do pagamento das prestações dos imóveis sociais.

O Governo fará uma análise das famílias atendidas pelo programa, considerando a data de publicação da mudança (28 de setembro) nas regras. Para que a isenção de prestação seja confirmada, é preciso que o beneficiário já constasse entre os contemplados nessa data.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, para os futuros beneficiários, “será feita a verificação no momento da análise de enquadramento pelo agente financeiro”. “Uma vez enquadrada nos termos estabelecidos pela portaria, a família fica permanentemente isenta da participação financeira, mesmo se mais tarde deixar o Bolsa Família ou o BPC.”

Questionado pelo Valor, o Ministério das Cidades, responsável pela portaria que instituiu as mudanças, não respondeu como irá financiar a isenção dada aos beneficiários.

O Programa Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009 e cria mecanismos de incentivo à produção e compra de unidades habitacionais ou requalificação de imóveis urbanos e rurais para a população de baixa renda.

O programa havia sido extinto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2020 e substituído pelo Casa Verde e Amarela, mas foi retomado na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro deste ano.

Para serem atendidas pelo Minha Casa, Minha Vida, as famílias selecionadas precisam preencher requisitos sociais e de renda, além de não possuir imóvel em seu nome. Os beneficiários atendidos devem ter renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas e de até R$ 96 mil ao ano na zona rural.


Fonte: Valor Econômico - Empresas, por Kariny Leal, Valor — Rio, 03/10/2023