A partir de hoje empresas estrangeiras poderão participar de licitações no país de forma direta, sem a necessidade de representante nacional. A mudança deveria ter entrado em vigor em maio, mas precisou ser adiada devido à implementação das medidas emergenciais de combate à crise.

Para o Ministério da Economia, o processo simplificado trará mais competição às compras públicas, ao facilitar a entrada de fornecedores internacionais em disputas envolvendo bens e serviços. Esse mercado representa cerca de R$ 72 bilhões por ano, sendo R$ 48 bilhões referentes ao Executivo federal, e o restante, a Estados e municípios.

Hoje, empresas estrangeiras já podem entrar em processos licitatórios, mas é exigida uma parceria nacional (com uma pessoa física ou jurídica) já no momento do cadastro para disputa. Com a mudança, essa exigência será mantida apenas no caso de a empresa de fora do país vencer a licitação. Ou seja, só no momento da assinatura do contrato precisará indicar um representante nacional.

“Com a medida, esperamos contratar em condições mais vantajosas para a administração pública. E também fortalecer a inserção do Brasil na economia internacional”, disse o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, ao Valor. Uma mudança mais ampla, que dispensasse o fornecedor estrangeiro da parceria em todo o processo, exigiria uma alteração legal, explicou.

Instrução normativa publicada em fevereiro previu que a mudança entraria em vigor em maio. Foi necessária, no entanto, a expansão do prazo para adequação dos sistemas porque a equipe técnica estava concentrada nas medidas ligadas ao combate aos efeitos da pandemia. Em maio, a previsão foi alterada para agosto, mas só agora o sistema ficou pronto.

Heckert explicou que são abrangidas pela mudança todas as aquisições feitas por meio da plataforma Comprasnet, usada pelo Poder Executivo federal e disponível para outros Poderes e entes da federação. “Particularmente, a gente tem visto nos últimos meses uma adesão muito forte de municípios à plataforma”, afirmou.

A medida atinge compras de bens e serviços e também obras de infraestrutura licitadas por meio do Regime Diferenciado de Contratações (RDC).

O novo modelo, explicou o secretário, se insere em um conjunto de ações que visam a “transformação digital do Estado”. “Estamos digitalizando todo o processo, de ponta a ponta, porque com isso a administração pública ganha eficiência e também tornamos o acesso dos fornecedores mais fácil, mais transparente.”

Está também em consonância com as exigências para adesão ao Acordo de Compras Governamentais (GPA, na sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC), anunciada no início do ano. Segundo ele, esse processo “está caminhando”, mas ainda não há uma previsão de quando o país apresentará sua proposta.

“Nesta semana nós fizemos uma reunião com os governos estaduais porque estamos construindo a proposta que o Brasil vai apresentar. Todos os países têm essa prerrogativa, de colocar algumas salvaguardas”, acrescentou. O acordo prevê a abertura do mercado local, com o tratamento isonômico a empresas nacionais e estrangeiras em aquisições do setor público.

 

Fonte: Valor Econômico -Brasil, por Mariana Ribeiro - Brasília, 02/10/2020