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A redução na arrecadação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não é o fator que mais preocupa o mercado  imobiliário. O setor diverge do Projeto de Lei 1358/15 que está em votação na Câmara e pode comprometer toda a cadeia produtiva da habitação. A proposta pretende mudar a forma de remuneração do fundo. Atualmente, o dinheiro depositado no FGTS recebe correção com base na taxa referencial (TR), em torno de 0,1% ao mês, mais juros de 3% ao ano ­ os ganhos financeiros são inferiores aos da poupança, o que na visão dos defensores do projeto prejudica o trabalhador.

Mas a equação garante que o dinheiro seja emprestado a taxas inferiores a 5% ao ano a quem financia os imóveis. Pelo projeto em votação, os depósitos realizados a partir de 1º de janeiro de 2016 serão corrigidos pela mesma regra da poupança. "Vai aumentar a taxa de juros para quem compra imóvel, inviabilizando muitos projetos", diz Flávio Prando, presidente da comissão da indústria imobiliária da Confederação Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

Segundo o Banco Central, a poupança recebe a TR acrescida de 0,5% ao mês de remuneração (quando a taxa básica, a Selic, é superior a 8,5%) ou 70% da Selic, acrescida da TR, quando o índice for inferior a 8,5%. Até julho deste ano, a poupança já acumulava rendimento de 4,32%. Prando defende que o FGTS é um fundo de caráter social, financia a habitação, a moradia popular, projetos de saneamento e intervenções urbanas. "É dar com uma mão e tirar com a outra. O trabalhador troca as facilidades de financiamento da casa própria pela rentabilidade", explica.

Ele ainda avalia que o trabalhador não acumula perdas com a remuneração aplicada. "O fundo é uma indenização pelo tempo de serviço e o saque, em caso de demissão, vem acompanhado de uma multa de 40%, o que já representa uma rentabilidade  mportante", comenta. Alfeu Garbin, gerente nacional do ativo do FGTS, lembra que a baixa rentabilidade do FGTS espanta o cotista. "Quando há possibilidade de saque, o trabalhador tira o dinheiro do fundo e coloca em outra aplicação. Aumentar  a remuneração pode promover o aumento dos recursos depositados", defende. Garbin, no entanto, considera a mudança delicada, algo que deve ser visto com muito cuidado. "Outra opção é distribuir os resultados (lucros) do FGTS entre as contas, elhorando o retorno do dinheiro aplicado", explica. Neste ano, o fundo já acumula resultados de R$ 10 bilhões.

epresentantes do setor também consideram indevidas algumas decisões federais para uso dos recursos do FGTS. A mais polêmica é o socorro de R$ 10 bilhões do fundo ao BNDES. "É dinheiro que fica indisponível para o crédito imobiliário", afirma Prando.