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A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) entregou ao governo federal em setembro um conjunto de propostas  capazes de impulsionar a participação do mercado de capitais no financiamento de projetos de infraestrutura. Elaboradas com base em um estudo da GO Associados, as medidas preveem a redução de custos de emissão de debêntures, novos mecanismos de garantias de financiamento e o uso de recursos dos fundos de pensão e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), que reúnem recursos de servidores públicos federais, estaduais e municipais, no financiamento dos projetos. "Há um potencial de captação de R$ 80 bilhões que poderiam ser injetados na compra de debêntures de infraestrutura", diz o
consultor Gesner de Oliveira.

O estímulo ao mercado de capitais pode ser uma alternativa oportuna para impulsionar a execução dos projetos previstos no Programa de Investimentos em Logística (PIL 2) apresentado pelo governo nesse ano e que prevê investimentos de R$ 198,4 bilhões até 2019. Historicamente os investimentos produtivos e em infraestrutura no Brasil são financiados com recursos do BNDES. Entre 2008 e 2014, o Tesouro Nacional repassou R$ 416 bilhões ao banco a juros subsidiados. Em 2015, porém, os repasses foram suspensos devido à necessidade de a União realizar um ajuste em suas contas.

Marcos Brito Azevedo, gerente de infraestrutura do BNDES, diz que uma medida adotada pelo banco para se adaptar à nova realidade foi reduzir sua participação no financiamento de projetos. Antes os empréstimos atrelados à taxa de juros de longo prazo (TJLP) podiam cobrir até 90% dos investimentos, agora o limite é de 35%. O banco tem estimulado a emissão de  debêntures como instrumento complementar. Os projetos que buscam o mercado de capitais para o financiamento de pelo menos 10% do investimento contam com uma participação maior de recursos do BNDES, que nesse caso podem cobrir até 45% do total.

A emissão de debêntures ainda é restrita no país, apesar do governo federal ter criado em 2010 uma política de incentivo fiscal para instrumentos financeiros privados destinados ao financiamento de investimentos de longo prazo em obras com aval estatal. Segundo dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), entre 2010 e junho de 2015 foram emitidas 58 debêntures de infraestrutura, incentivadas ou não, que somam uma captação de apenas R$ 17,8 bilhões. O problema é que as debêntures têm que competir pela preferência dos investidores com os títulos do Tesouro Nacional, que com as taxas de juros atuais proporcionam o maior patamar de retorno observado desde 2008.

Dyogo Henrique de Oliveira, secretário executivo do Ministério do Planejamento, diz que o governo está empenhado em criar novos mecanismos para o financiamento de projetos de infraestrutura e a proposta da CBIC de usar os recursos de fundo de pensão e RPPS é uma das que estão em estudo. Oliveira também diz que o governo analisa formas de reduzir os custos inanceiros iniciais para os concessionários das obras do PIL 2 que irão a leilão. No segmento de rodovias, uma medida em estudo é ampliar o prazo para a realização das obras de ampliação e modernização das vias, previstas para serem realizadas em cinco anos.

Paulo Lopes, conselheiro da concessionária MGO Rodovias, diz que a menor disponibilidade de recursos do BNDES e dificuldade de conseguir recursos no mercado de capitais a um preço atraente irá aumentar o custo financeiro dos investimentos em infraestrutura, o que deverá impactar nas tarifas cobradas dos usuários. A MGO é um consórcio que reúne nove empreiteiras de médio porte que operam 436,6 quilômetros da BR­040, entre Cristalina (GO) até Delta, na divisa entre Minas e São Paulo. Ele diz que uma das principais dificuldades de empresas de pequeno e médio porte em acessar o mercado de capitais é o atual sistema de garantias exigidas.