Prevendo agora um déficit fiscal de R$ 141,4 bilhões em 2023, o governo federal contingenciou mais R$ 588 milhões do Orçamento. Com este terceiro contingenciamento, o valor do bloqueio das despesas subiu para R$ 3,8 bilhões neste ano, adiando investimentos.

A arrecadação federal tem registrado quedas em função da desaceleração da economia. Já para 2024, o governo afirma trabalhar por um aumento da arrecadação de R$ 168 bilhões para chegar a um déficit primário zero, que espera obter por medidas como mudanças no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), tributação de fundos exclusivos e fim dos juros sobre capital próprio.

Embora a regra do arcabouço fiscal permita projetar um aumento dos investimentos do governo para o ano que vem, isto poderá não acontecer se as despesas seguirem se elevando. Uma comissão do governo trabalha para delinear quais gastos podem ser reduzidos. A conferir.

Será preciso cuidar para que não sejam afetados os recursos destinados ao Minha Casa, Minha Vida, principal programa social do governo na área habitacional. Redesenhado e contando com subsídios complementares de governos estaduais e municipais, o programa voltou a motivar projetos de empreendimentos voltados às famílias de mais baixa renda, o que gerará mais moradias e empregos em 2024.

Na infraestrutura, há expectativa de vultosos investimentos privados nas obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Entretanto, para o sucesso do programa, será necessário cuidar de aspectos relevantes, como a oferta de garantias, projetos bem estruturados com taxas de retorno atrativas, segurança jurídica e agilidade nos licenciamentos.

Além de seus benefícios sociais, Minha Casa e PAC também devem contribuir para elevar a arrecadação e reduzir o déficit fiscal. Precisam ser bem cuidados.


Fonte: SindusConSP - Por Redação SindusCon-SP, 29/09/2023