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As habitações precárias, rústicas e improvisadas, sem paredes de alvenaria e com condições insalubres de moradia, ainda são o principal alvo das políticas públicas quando o assunto é a busca pela redução do alto déficit habitacional no Brasil. Entretanto, outro componente que forma o déficit ganhou corpo nos últimos anos como principal vilão da batalha pela melhora desses indicadores. Medido pela quantidade de famílias com renda de até três salários mínimos e cujos gastos com moradia igualam ou superam 30% do orçamento familiar, o ônus excessivo com aluguel urbano passou a ser o principal componente do déficit habitacional em 2012.

Os dados fazem parte do levantamento "Déficit Habitacional no Brasil", compilado pela Fundação João Pinheiro, de Minas Gerais. A análise dos resultados preliminares, divulgados em junho, mostra redução no déficit habitacional brasileiro absoluto de meados da década passada para cá. De 6,102 milhões de unidades em 2007, o déficit caiu para 5,792 milhões em 2012. Em termos relativos, o déficit habitacional passou do equivalente a 10,8% dos domicílios particulares permanentes para 9,1%. O estudo final deverá ser publicado até dezembro, mas é esperada pouca variação nos números.

O conceito de déficit não implica apenas a falta de habitação, mas as más condições de moradia. Assim, a metodologia da fundação calcula o déficit habitacional a partir da soma de quatro componentes: os domicílios precários (rústicos e improvisados), a coabitação familiar (quando em uma mesma moradia habitam uma família principal e outra secundária que deseja moradia própria), o adensamento excessivo de domicílios alugados (quando há mais de três moradores em um mesmo dormitório), e o ônus excessivo com aluguel urbano. A base de dados utilizada é a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) dos anos 2007 a 2012, do IBGE.

Se por um lado a pesquisa da fundação aponta queda no déficit absoluto, por outro houve uma mudança sensível das causas que ainda tornam a necessidade de milhões de moradias decentes um grande desafio no Brasil. Enquanto em 2007 a coabitação familiar respondia por 41% do déficit, em 2012 esse item caiu para 32%. Na contramão, o ônus excessivo com aluguel urbano, que respondia por 32% do problema, passou para 46% no período.

"O custo do aluguel é um fator de preocupação crescente quando discutimos a redução do déficit. Esse fator também exige uma política pública diferenciada. Não é a mesma política dos domicílios precários, em que o governo pode construir casas para resolver o problema. O próprio programa Minha Casa Minha Vida tende a valorizar os preços em algumas regiões, elevando o preço da terra e, com isso, criando bolhas de aluguel", diz Adriana de Miranda Ribeiro, coordenadora da pesquisa.

Enquanto aluguéis altos demais passam a ser um fator adicional de pressão nas estatísticas de déficit habitacional, outros componentes perdem força a cada ano. Um dos principais alvos da atual política governamental para moradias, a habitação precária, causa de 21% do déficit em 2007, passou a responder por 13% do total de domicílios que compõem o déficit em 2012. Pesa nessa redução a criação, em 2009, do programa federal Minha Casa Minha Vida. Segundo o do Ministério das Cidades, foram construídas, até dezembro de 2013, um total de 1,54 milhão de moradias.