Desde a entrada em vigor da Lei 11.638/2007, que instituiu, no Brasil, a convergência com os padrões internacionais de normas contábeis, há um esforço do Comitê de Pronunciamento Contábeis (CPC) ­ que inclui entre seus membros o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) ­ em orientar e alertar o mercado no que se refere à adoção dos padrões de contabilidade internacionais no âmbito das pequenas e médias empresas.

Em consonância com o International Accounting Standards Board (Iasb), o CPC emitiu, em 16 de dezembro de 2009, o  Pronunciamento Técnico "PME Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas, Correlação às Normas Internacionais de  Contabilidade ­ The International Financial Reporting Standard for Small and Medium­sized Entities (IFRS for SMEs)." Porém, é consenso no mercado que a adoção do IFRS na esfera de PMEs ainda corresponde a um longo caminho a ser trilhado.

Mônica Foerster, diretora de Firmas de Auditoria de Pequeno e Médio Portes do Ibracon, diz que o maior desafio na adoção dos padrões internacionais de contabilidade nas empresas pequenas é o conflito com o aspecto fiscal. Ela explica que, em muitos casos, a característica contábil nem sempre está alinhada com a característica ou com o tratamento fiscal.

"Antes da adoção do IFRS, isso já acontecia com as normas contábeis brasileiras, o tratamento não era o mesmo. Do lado das empresas de pequeno e médio portes que não têm a obrigação de divulgar informações publicamente, como balanços, há uma preocupação em adotar as normas contábeis internacionais e, ao mesmo tempo, sofrer implicações do ponto de vista fiscal. 

Essas empresas ficam ponderando entre os benefícios da convergência contábil, como maior transparência e comparabilidade de dados para o mercado, e os custos, como a adoção de uma série de controles e acompanhamentos, além de investimentos em tecnologia", detalha Mônica. Vagner Antônio Marques, professor assistente do Departamento de Ciências Contábeis da PUC Minas, comenta que, na maior parte das empresas de pequeno porte, o proprietário também é o administrador. "Quando isso ocorre, fica mais difícil para a administração da empresa identificar a contabilidade como um instrumento necessário para a tomada de decisão.

A preocupação principal do administrador é atender às exigências fiscais. Além disso, vemos, por pesquisa acadêmica, que a  maioria dos profissionais de contabilidade que lida com pequenas empresas ainda está se preparando para entender as particularidades das normas internacionais", explica. No Ibracon, onde 90% das firmas associadas são de pequeno e médio porte, a preocupação em capacitar os profissionais de contabilidade sobre as particularidades e atualizações das normas referentes à convergência ao padrão contábil internacional é constante. "Temos ciência de que parte das firmas de auditoria incluem outras atividades da rotina contábil, portanto é fundamental que este profissional esteja preparado para orientar e atender a pequena e média empresa. Entre os 13 grupos de trabalho do Ibracon, há um específico para discutir questões de firmas de pequeno e médio portes e as demandas de seus clientes", diz.

Monica ressalta que entre os pontos mais críticos, com relação à adoção dos IFRS no âmbito das PMEs, estão o cálculo de depreciação, cuja regra é distinta do critério fiscal, e a adoção do valor justo (valor de mercado). "São conceitos que estão nas normas internacionais, mas exigem um julgamento profissional, há um nível de subjetividade. Portanto, as empresas pequenas e médias precisam de muita orientação, além de capacitar também seus preparadores internos. Percebemos que existem PMEs adotando as normas internacionais, mas não integralmente.

Não há uma adaptação imediata até por conta dos aspectos fiscais". Segundo a diretora do Ibracon, ao adotar as normas contábeis internacionais, as PMEs têm muitos ganhos, como demonstrar mais transparência e clareza nas informações  contábeis. Monica ressalta que a fidedignidade da informação é outro ponto positivo.


Fonte: Valor - Empresas, por Suzana Liskauskas , 25/09/2015