A ONG Conectas reclamou nesta terça-feira (20) no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas que o governo brasileiro continua sem efetivar compromissos assumidos internacionalmente para que desastres como o rompimento de barragens de rejeitos de minérios nas cidades de Mariana e Brumadinho, no Estado de Minas Gerais, no Brasil, não se repitam mais.

No chamado diálogo interativo com o relator especial de resíduos tóxicos da ONU, a ONG brasileira relatou que o rompimento da barragem de rejeito de mineração na cidade de Mariana (MG) completará sete anos no dia 5 de novembro, mas que “providências urgentes ainda se fazem necessárias para mitigar a grave situação contínua de violação de direitos”.

Conectas exemplificou que “ainda não houve reparação justa e as comunidades se queixam de que as decisões em relação a tais medidas acontecem sem participação efetiva das pessoas atingidas”. Também que “povos indígenas e comunidades tradicionais não tiveram seus direitos à consulta, participação e consentimento respeitados nas negociações. Muitas famílias aguardam o reassentamento. Outras sequer foram reconhecidas como atingidas pelo pior desastre socioambiental do Brasil”.

A ONG afirmou no Conselho de Direitos Humanos da ONU que o Brasil ‘não avançou em um modelo de mineração seguro para os trabalhadores, para a população do entorno e para o meio-ambiente’. E reclamou que certos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, como o do licenciamento ambiental ou de mineração em terras indígenas, este de autoria do próprio Executivo, “são uma ameaça ao princípio do não retrocesso”.

Além disso, reclamou que o Brasil ainda não ratificou o Acordo de Escazú, que é o primeiro tratado ambiental da América Latina e do Caribe, busca promover os direitos de acesso à informação, à participação e à justiça em questões ambientais.


Fonte: Valor Econômico - Brasil, por Assis Moreira, Valor — Genebra, 20/09/2022