O teto de gastos será a principal restrição à política fiscal em 2021 e, para garantir seu cumprimento, o governo pode precisar cortar R$ 20,4 bilhões em despesas discricionárias, estima a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) referente a setembro.

“Isso poderia comprometer o funcionamento da máquina, tomando-se por referência o nível mínimo requerido de discricionárias para não haver ‘shutdown’”, diz o texto. A IFI destaca que, como a meta de resultado primário será flexível no próximo ano, não representará restrição efetiva ao Orçamento. O risco de rompimento do teto, por sua vez, é considerado alto.

No documento, a instituição projeta déficit primário de R$ 265,3 bilhões, resultado pior que o esperado pelo governo no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021, negativo em R$ 233,6 bilhões (3% do PIB). A diferença é de R$ 31,7 bilhões.

A principal variação em relação às projeções apresentadas pelo Ministério da Economia se dá no lado das despesas. O governo prevê receitas líquidas totais de R$ 1,283 trilhão no ano que vem, enquanto a IFI fala em R$ 1,281 trilhão. Já no caso das despesas, o PLOA estima R$ 1,516 trilhão, e o relatório, R$ 1,547 trilhão.

O documento destaca ainda que as contas não contemplam eventual derrubada do veto da prorrogação da desoneração da folha salarial, o que poderia representar despesa adicional de pelo menos R$ 10 bilhões. Não consideram também novos gastos sociais, como o Renda Brasil, em construção pela equipe econômica. “Estes e outros gastos adicionais tornariam o quadro fiscal de 2021 ainda mais desafiador, sobretudo do ponto de vista do teto de gastos”, aponta.

Segundo a IFI, a falha principal do projeto orçamentário para 2021 é não indicar nem sequer a existência do risco de rompimento do teto. “O ideal seria observar, pelo menos, que o quadro do PLOA, uma vez incrementado pelo provável gasto com o novo programa social, já levaria à necessidade de contenção de gastos discricionários. Essa contenção, por sua vez, na prática, será difícil de se realizar em prejuízo de áreas e políticas essenciais.”

Nesse cenário de restrição fiscal, o relatório mostra ainda que os investimentos públicos federais em 2021 atingirão o menor patamar desde o início da série histórica do Tesouro Nacional. Na proposta orçamentária, estão previstos R$ 25,9 bilhões para investimentos, valor que corresponde a aproximadamente um terço do que foi efetivamente gasto em 2010.

A principal área de investimentos será a Defesa. Segundo a série da instituição, iniciada em 2010, é a primeira vez que isso acontece. Os investimentos da área correspondem a 32% do total.

As cinco maiores áreas de gasto com investimentos compreendem também transportes (25%), educação (8%), saúde (8%) e judiciária (6%). “Trata-se de um cenário que pode mudar com o acréscimo das emendas parlamentares e, posteriormente, dos restos a pagar de exercícios anteriores”, acrescenta o texto.

Em relação a gastos com pessoal, a IFI prevê uma despesa em nível R$ 10,5 bilhões inferior ao estimado pelo governo. O PLOA estima R$ 337,3 bilhões, e o relatório, R$ 326,8 bilhões.


Fonte: Valor Econômico - Brasil, por Mariana Ribeiro -Brasília, 15/09/2020