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O programa de concessões e privatizações lançado nesta terça­feira (13) pelo presidente Michel Temer vai contar com pelo menos R$ 30 bilhões em dinheiro com juros subsidiados por bancos pú­ blicos e pelo FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Para tornar os novos projetos atraentes para os investidores, o governo promete ainda menos intervenção nos leilões, segurança jurídica e taxas de retorno e tarifas definidas por regras de mercado. O governo também vai baixar uma medida provisória que permitirá renegociar os termos de contratos de concessões antigas que hoje enfrentam dificuldades financeiras. Esses projetos também poderão ser retomados e oferecidos pelo governo a outros investidores em novos leilões.

O novo programa, batizado de Crescer, é composto de 34 projetos de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, mineração, petróleo e gás e energia elétrica. Quase todos começaram a ser discutidos no governo Dilma Rousseff. Entre os novos, estão a privatização de  rês empresas estaduais de saneamento do (Rio, Pará e Rondônia) e da loteria instantânea da Caixa. Para bancar o programa, o governo anunciou que haverá R$ 12 bilhões do FI­FGTS, fundo que investe em infraestrutura com recursos dos trabalhadores, e outros R$ 18 bilhões do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Ainda falta resolver quanto o Banco do Brasil vai liberar.

Ao abrir a reunião do PPI (Programa de Parceria em Investimentos) em que o plano foi apresentado, o presidente Michel Temer disse que a geração de empregos é o objetivo central da iniciativa.
“Acho que a ideia básica é esta: será uma produção pública com vistas ao incentivo nessa parceria público­privada para que haja muitos empregos no país”, disse Temer.

 “O poder público não pode fazer tudo. Tem que ter a presença da iniciativa privada.” Mas os novos empreendimentos só devem começar a gerar empregos no fim do próximo ano. Os primeiros leilões estão marcados para o primeiro trimestre de 2017. Devido ao tempo para assinatura de contratos e definição do financiamento, as obras costumam demorar de nove meses a um ano para ter início. PIROTECNIA Para evitar o que o secretário­geral do PPI, Moreira Franco, batizou como “pirotecnia” e “ação de marketing”, atribuída aos programas de concessão do  governo anterior, não foram divulgados valores estimados de investimentos e arrecadação para essa fase do programa.

Apesar das críticas ao governo anterior, o modelo para financiar as obras continuará pesadamente na mão do Estado. As concessões terão entre 40% e 50% de empréstimos do BNDES com ju­ >; 4ª rodada de licitações de campos marginais de petróleo e gás natural (campos terrestres) sob o regime de concessão ros pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), hoje em 7,5% ao ano. Como essa taxa é mais baixa do que a paga pelo governo para captar recursos no mercado (a Selic está em 14,25% ao ano), o governo tem que cobrir essa diferença, o que gera um subsídio. O restante dos investimentos será feito com 20% de recursos próprios dos vencedores dos  leilões, e o que sobrar (entre 30% e 40%), com a emissão de títulos, as chamadas debêntures.

Metade desses papéis poderá ser vendida ao BNDES e ao FI­FGTS. Nas concessões realizadas até 2014, o governo da ex­presidente Dilma Rousseff anunciou que emprestaria até 70% pela TJLP, além de os empresários poderem usar debêntures para os 30% restantes.

O BNDES adiantava os recursos para o início das obras, com os chamados empréstimos­ponte. No programa do governo Temer, esses financiamentos de curto prazo acabaram.