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O discurso de posse já está pronto: ao assumir nesta quinta-feira como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Dias Toffoli vai ressaltar que, para atravessar a crise, o Brasil deve saber coordenar suas diferenças. Esse mote está presente, também, nas intenções do magistrado para sua gestão durante o próximo biênio: fortalecer a harmonia entre os poderes e entre os próprios magistrados da Corte, após sucessivos desgastes nos últimos meses.

De largada, Toffoli quer investir em uma pauta comum entre Legislativo, Executivo e Judiciário: obras de infraestrutura empacadas há anos no país, por força de decisões judiciais. A ideia é criar uma coordenadoria no CNJ para diagnosticá-las, estimar as cifras e agilizar procedimentos de conciliação para destravar o que está parado - caso, por exemplo, de trechos da transposição do rio São Francisco, no Nordeste, e da construção de um linhão de energia em Roraima. A iniciativa deve contar com representantes das empresas, do Congresso Nacional, do Ministério Público Federal e dos Tribunais de Contas, tanto da União quanto dos Estados.

Ainda no âmbito do diálogo entre os poderes, o ministro vai buscar priorizar casos de liminares concedidas monocraticamente em Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), conforme adiantou o Valor em junho. Em tese, a Constituição estabelece que o tribunal só pode derrubar uma lei se pelo menos seis ministros votarem nesse sentido, exceto em casos de "extrema urgência ou perigo de lesão grave", quando é permitida a decisão individual pelo relator do processo. A ressalva, no entanto, não impediu que a prática se banalizasse na Corte ao longo dos últimos cinco anos - e, apesar de estarem obrigatoriamente condicionadas ao referendo do plenário, algumas jamais chegaram à apreciação do colegiado. Toffoli quer resgatar as decisões conjuntas e diluir a metáfora das "11 ilhas" do Supremo.

Nesse ponto, o ministro também pretende exercer um perfil diplomático e conciliador para incentivar as boas relações interpessoais entre os colegas, diante de atritos e alfinetadas que saltaram dos bastidores para a transmissão ao vivo pela TV Justiça. Segundo fontes próximas do novo presidente, ele adotará o hábito de promover confraternizações e, uma vez por mês, convidar os magistrados para um almoço de integração. Com isso, busca evitar que sua gestão seja conturbada, a exemplo do que ocorreu com Cármen Lúcia (2016- 2018) e Ricardo Lewandowski (2014-2016). O último teve de presidir o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, enquanto a ministra comandou o tribunal durante a crise do governo Michel Temer, abalado por denúncias de corrupção. 

"Desejo que a minha presidência deixe um pouco do protagonismo que teve de assumir nos últimos anos, em razão do envolvimento dos outros poderes em investigações e em responsabilidades políticas", disse Toffoli ao Valor, frisando que, diante de um cenário em que diversos parlamentares estão envolvidos na Operação Lava-Jato, "é o momento de resgatar a política para a condução do Brasil".

Em nome da estabilidade das eleições e da soberania do resultado das urnas em outubro, Toffoli quer evitar atrair os holofotes para o Judiciário. Para tanto, já decidiu: em geral, matérias polêmicas serão pautadas apenas no ano que vem. Está frustrada, logo, a expectativa da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ver o Supremo alterar sua jurisprudência sobre a execução antecipada da pena.

Atualmente, a prisão após condenação em segunda instância é permitida, mas existe uma corrente na Corte - da qual o próprio ministro faz parte - que entende haver ofensa ao princípio da presunção da inocência. Desde dezembro os processos já estão liberados para julgamento pelo relator, ministro Marco Aurélio Mello, mas a atual presidente do STF preferiu não levantar essa discussão.

Advogado-geral da União durante o governo Lula (hoje preso por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava-Jato), Toffoli considera, segundo seus interlocutores, que a inelegibilidade do petista é indiscutível.

Na hipótese de um recurso do ex-presidente ser submetido ao plenário durante a sua gestão, a tendência é que seja mantida a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de barrar sua candidatura à presidência neste ano.

O único julgamento controverso que Toffoli fará questão de enfrentar ainda em 2018 é o que irá decidir se o auxílio-moradia pago a juízes e promotores é ou não constitucional. O ministro foi um dos que costurou com Temer um acordo para derrubar o penduricalho, em troca da inclusão, no Orçamento da União, do reajuste de 16,38% nos salários dos ministros do Supremo - o que cria um efeito-cascata nos vencimentos de todo o funcionalismo público federal.

A expectativa é de que o projeto de lei que prevê o aumento - encaminhado pela Corte em 2015 e já aprovado na Câmara, - receba parecer favorável também do Senado após as eleições. Tão logo isso aconteça, Toffoli quer incluir os processos na pauta do plenário, onde o resultado mais provável, segundo apurou o Valor, é um placar majoritariamente favorável ao fim do benefício de R$ 4,3 mil pago mensalmente à categoria.

Na Segunda Turma, o ministro é considerado um dos críticos aos supostos abusos da Lava-Jato, mas, ao Valor, disse que a operação não está em vias de arrefecer. "O combate à corrupção nunca vai ter fim", afirmou. E, ao vislumbrar o cenário pós-outubro, prometeu manter o diálogo com quem quer que seja eleito: "O presidente da República eleito merece um voto de confiança e de legitimidade."

Nascido em Marília (SP) e formado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), José Antonio Dias Toffoli completa 51 anos em novembro - já foi presidente do TSE e é o atual vice do Supremo, onde chegou em 2009, nomeado por Lula. Antes, além de ter sido ministro-chefe da AGU, foi subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil (também no governo do petista) e, ainda, assessor jurídico da liderança do PT na Câmara dos Deputados.