A proposta de Orçamento para 2019 prevê o maior crescimento da receita previdenciária desde 2014. A expectativa da equipe econômica é que os recursos da contribuição à Previdência Social tenham expansão nominal de 6,95%, quase o dobro da média de alta dos quatro anos anteriores.

Apesar disso, o ritmo é abaixo do esperado para a despesa de Previdência, que deve crescer 7,35%, ainda que as duas estejam bem próximas de um alinhamento que há tempos não se via ocorrer.

Com o aumento forte do desemprego, gerado pela recessão econômica verificada entre 2014 e 2016 e pela lenta recuperação a partir de 2017, a arrecadação da Previdência tem apresentado desempenho ruim.

Combinado ao crescimento acentuado da despesa com aposentadorias e pensões, o déficit dessa conta aumentou substancialmente e já deve fechar neste ano, segundo o governo, em R$ 201,6 bilhões.

O secretário de Previdência, Marcelo Caetano, disse ao Valor que a melhora na projeção de receita reflete a expectativa de crescimento maior da economia no ano que vem, bem como seus impactos na massa salarial projetada.

Ele explicou que o cenário do governo para a arrecadação previdenciária considera uma elasticidade em torno de 1 da receita em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, um crescimento na mesma proporção da taxa de crescimento da economia brasileira.

Caetano destacou que esse desempenho mais forte da receita ainda será insuficiente para compensar a alta das despesas, tanto que o déficit previdenciário vai subir novamente em 2019, para R$ 218 bilhões.

"Há uma tendência natural de crescimento do déficit da Previdência. Há uma questão estrutural decorrente do envelhecimento populacional", disse Caetano. Ele comentou ainda que é preciso cuidar para que não se misturem questões conjunturais com estruturais.

Para o secretário, o quase alinhamento entre a velocidade de crescimento da receita e a da despesa previdenciária deve ser visto como algo mais temporário e não pode ser tratado como algo que afaste a necessidade da reforma do sistema brasileiro.

"Mesmo em um ano de crescimento mais intenso da receita, o déficit vai aumentar. Não tem como não se enfrentar a necessidade de uma reforma da Previdência para conter o déficit", disse.

O diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) Gabriel Leal de Barros aponta que o crescimento real da receita previdenciária que o governo espera é uma notícia boa e está em linha com um nível de elasticidade histórico próximo de 1, embora nos anos mais recentes, pós-crise de 2008, esse indicador tenha ficado abaixo disso, refletindo desonerações e o desemprego.

Ele aponta que a recuperação da arrecadação da Previdência de forma mais intensa dependerá também de uma melhor performance do mercado de trabalho, sobretudo do segmento formal, cujos dados têm sido aquém do esperado.

"O segmento de carteira assinada, que é o mais importante para a Previdência, tem tido desempenho negativo. O mercado de trabalho está vulnerável e ainda é cedo para dizer se ele vai melhorar", disse. "Uma melhora mais intensa da arrecadação no curto prazo depende de uma resposta mais rápida do mercado de trabalho, o que ainda não está acontecendo", acrescentou.

O economista concorda com a visão do secretário de que uma melhora na arrecadação não afasta a necessidade de se avançar na reforma previdenciária.

"Mesmo com uma recuperação mais acelerada da arrecadação, o que seria ótimo, o problema do déficit não seria resolvido no médio prazo porque ele já é elevado para um país jovem como o Brasil", afirmou Barros.

O debate sobre a Previdência dominou o ano de 2017, por causa da proposta de reforma do sistema apresentada pelo governo Michel Temer.

O tema, contudo, acabou não avançando, diante da resistência dos parlamentares, preocupados, sobretudo, com a aproximação da agenda eleitoral e o temor de que a aprovação da reforma custasse votos.

Fonte: Valor - Macroeconomia, por Fabio Graner, 10/09/2018