Mais uma vez, em 2023 o Programa Casa Verde e Amarela (CVA) não terá recursos suficientes da União sequer para concluir obras contratadas ou já iniciadas de unidades habitacionais destinadas às famílias de menor renda. Isto porque, no Orçamento enviado ao Congresso, o governo federal destinou ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) apenas R$ 34,1 milhões para aquele programa, o que representa meros 5% dos R$ 650 milhões requisitados pela Pasta.

Em entrevista ao Valor Econômico, Ronaldo Cury, vice-presidente de Habitação do SindusCon-SP, lamentou o fato, por considerar que mais recursos da União robusteceriam o CVA. Contudo, ressalvou que a decisão governamental “não vai mudar absolutamente nada”, uma vez que a contratação de novas obras por este programa habitacional continuará financiada pelo FGTS.

Segundo técnicos do Congresso e da Secretaria Nacional de Habitação do MDR ouvidos pela reportagem, a redução da verba orçamentária implicará cancelamento de retomada de obras inacabadas, paralisação de obras já iniciadas e cancelamento de outras contratadas ainda à época do Programa Minha Casa, Minha Vida. Os parcos recursos da União são destinados quase exclusivamente a estas obras, enquanto os do FGTS vão para a contratação de novas no CVA.

O Orçamento ainda será debatido no Congresso, onde poderá sofrer modificações. Também há a possibilidade de verbas de emendas do relator e de parlamentares serem destinadas à retomada ou início de obras.

Para esta última hipótese, o MDR, por meio da Portaria 2. 745, regulamentou a concessão de subvenção econômica com recursos do Orçamento União, alocados por meio de emenda parlamentar, às operações de crédito com recursos do FGTS firmadas com pessoas físicas no âmbito dos programas da área de habitação popular.


Fonte: SindusCon-SP Por Rafael Marko, 08/09/2022