Entre 2018 e 2019, o governo federal gastou R$ 439 milhões para adquirir bens e serviços que custavam R$ 155 milhões. A despesa refere-se à compra de itens de baixo valor, que podem ser feitas sem a necessidade de licitação. Relatório concluído recentemente pela Controladoria-Geral da União (CGU) atesta a inviabilidade econômica dos atuais processos de compra e sugere a ampliação do uso dos cartões corporativos nesses casos.

Após ficar congelado por mais de 20 anos, o valor autorizado para dispensa de licitação foi reajustado em 2018, quando passou de R$ 8 mil para R$ 17,6 mil. À época, a CGU alegou que o processo licitatório era excessivamente custoso, em especial, para gastos de baixo valor. O novo estudo revela, porém, que, mesmo com a dispensa de licitação, essas contratações continuam dando prejuízo ao erário.

O problema principal é o custo operacional dessas operações e o grande volume de transações de baixo valor. Elas representam 61% do total de processos de aquisição feitos pelo governo, mas, em termos financeiros, a participação é irrisória: 0,54% do total. “O cúmulo da ineficiência é fazer eficientemente o que não precisa ser feito”, ironiza Sérgio Neiva, coordenador-geral de auditoria da CGU.

Atualmente, se um setor do governo precisa comprar um simples “pen drive” (em inglês, armazenador de arquivos digitais), o pedido tem que ser encaminhado a várias áreas da administração. Se a compra é aprovada, o ato de dispensa de licitação tem que ser publicada no “Diário Oficial da União”.

Cálculo feito pela própria CGU concluiu que, considerando as horas trabalhadas pelos servidores envolvidos, o “pen drive” custaria, em média, R$ 4,4 mil à União.

Neiva admite ver como um paradoxo a situação em que o órgão responsável pela fiscalização pede afrouxamento dos controles. Ele defende mudança nas regras para evitar o rombo causado pelas compras de baixo valor.

A saída proposta pela CGU é a ampliação do uso do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), que já é utilizado por vários órgãos e servidores para a aquisição de materiais e contratação de serviços enquadrados como “suprimento de fundos”. Por esse meio de pagamento, as compras são mais ágeis e seguras, uma vez que as operações são registradas automaticamente.

O uso do cartão é autorizado, porém, para compras de até R$ 1.760 por transação, o que acaba inviabilizando uma série de pagamentos. A proposta da CGU é que esse limite seja ampliado pelo menos até o valor equivalente ao custo operacional das dispensas de licitações, ou seja, R$ 4,4 mil. Dessa forma, argumenta Neiva, ao menos as compras que hoje são “deficitárias”, do ponto de vista de sua eficiência, poderiam ser realizadas sem gerar ônus ao Estado.

“A utilização do cartão de pagamento ainda proporciona maior transparência dos gastos públicos, visto que as informações atualmente são disponibilizadas a toda a sociedade no Portal da Transparência”, justifica o estudo da CGU. O órgão lembra ainda que, pelo modelo atual, as compras feitas por dispensa de licitação levam pelo menos 30 dias para serem concluídas.

Além da ampliação do limite do cartão, o estudo sugere que a Receita Federal altere instrução normativa que determina o recolhimento imediato dos impostos incidentes sobre compras governamentais. Essa exigência, de acordo com Neiva, torna muito mais burocrático e custoso o uso do cartão corporativo.

Os pleitos serão encaminhados à Receita pelo ministro da CGU, Wagner Rosário. “O atual contexto de restrição orçamentária, decorrente da crise fiscal iniciada em 2014 e com o agravamento devido à pandemia do coronavírus, torna necessária uma visão global e sistêmica, não fragmentada, do processo de compras públicas, de modo a modernizar e racionalizar procedimentos, principalmente ao se considerar o enxugamento de recursos humanos vivenciado, seja pela não realização de concursos públicos, seja pelo aumento de aposentadorias”, diz o estudo.


Fonte: Valor Econômico - Brasil, por Murillo Camarotto - Brasília, 08/09/2020