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Criada em maio de 2013, a linha de financiamento Iluminação Pública,da Agência de Desenvolvimento Paulista (Desenvolve SP) tem por objetivo auxiliar as prefeituras do Estado a se prepararem para assumir a gestão da rede de iluminação municipal em 2014.

O empréstimo,com juros subsidiados, vai apoiar as administrações municipais a cumprir a Resolução nº 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Desenvolve SP tem linha de financiamento exclusiva para as 645 prefeituras do Estado investirem em iluminação.

A legislação federal determina que, a partir de 1º janeiro, a iluminação pública, hoje um serviço de responsabilidade das distribuidoras de energia elétrica, deve passar para as prefeituras.

Assim, os municípios terão de elaborar projetos, instalar, expandir, operar e realizar a manutenção das instalações. Nesse sentido, a Desenvolve SP – Agência de Desenvolvimento Paulista reservou R$ 100 milhões para financiar esses projetos.

Por ter finalidade social – de gerar emprego e renda no Estado –, a Agência Paulista oferece empréstimos para empresas e prefeituras paulistas em condições mais vantajosas do que as oferecidas pelos bancos comerciais.

 Na linha Iluminação Pública, as taxas de juros são de 8% ao ano com valores corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC), da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), instituição ligada à Universidade de São Paulo (USP). 
 

O parcelamento pode ser em até 72 meses, com um ano de carência, e não há limite do montante a ser financiado.A nova linha pode financiar projetos que contemplem a instalação, ampliação ou adequação do sistema de iluminação da cidade, com o objetivo de garantir a gestão da rede pela prefeitura, sem riscos de desabastecimento ou problemas para a população.

Entre os itens que podem ser financiados estão equipamentos, instalação de central telefônica de atendimento (call center), veículos, capacitação e treinamento, entre outros.

Regras – Antes da liberação do financiamento, o pedido de projeto será enviado para aprovação da Secretaria Estadual de Energia.

O representante da prefeitura ou empresa pública municipal interessada pode fazer a solicitação do financiamento de duas maneiras –  primeira e mais rápida é por meio do simulador de empréstimos do site da Desenvolve SP.

O sistema permite calcular, até mesmo sem cadastro, o valor das prestações e as condições de pagamento.

Caso aceite as condições do financiamento, a administração municipal interessada deverá enviar a documentação obrigatória e poderá acompanhar, on-line, o andamento do pedido. Todo o processo on-line é seguro.

A outra opção é requerer o financiamento diretamente na sede da Desenvolve SP, na Rua da Consolação, 371, no centro da capital.

Parceira dos municípios – Desde a criação da Desenvolve SP, em 2009, ela já financiou mais de R$ 1 bilhão, sendo R$130 milhões só para os municípios paulistas.

Além da linha de Iluminação Pública, há outros nove tipos de empréstimos que podem ser solicitados pelas prefeituras, com juros a partir de zero, subsidiados pelo Governo paulista.

Incluem a Linha Economia, que financia projetos ecologicamente sustenáveis, a Acessibilidade Urbana, com juro zero, também subsidiado pelo Governo estadual, para ações destinadas a mobilidade em prédios públicos e instalações locais, e a Via SP, que atende às obras de pavimentação de ruas e estradas.

Em todas, a liberação do crédito para os municípios se dá apenas após a comprovação da saúde financeira e a capacidade de endividamento das prefeituras e da aprovação da Secretaria do Tesouro Nacional, usando como garantia as cotas do ICMS ou do Fundo de Participação dos Municípios.