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O crescimento do PIB real do segundo trimestre foi divulgado na semana passada. Mais uma vez, o resultado foi pífio. O PIB cresceu 1% frente ao mesmo trimestre do ano passado, correspondendo a uma expansão acumulada em quatro trimestres de 1,4%.

Segundo a pesquisa de consenso do Banco Central, a mediana das projeções para o crescimento do PIB deste ano também é de 1,4%, mas alguns participantes da pesquisa já afirmaram que o mais provável é que diminuam suas previsões nos próximos meses. Desde 2010, essa dinâmica tem se repetido, com as projeções formuladas em dezembro de cada ano para o crescimento do PIB do ano seguinte e do posterior superando bastante os resultados divulgados. Os analistas têm sido muito otimistas em suas projeções para a atividade e, aos poucos, a realidade se impõe e essas previsões são reduzidas.

Assumindo o cenário de consenso de uma expansão de 2,5% em 2019 e em 2020, o PIB aumentará cerca de 10% de 2011 a 2020. Considerando-se a alta projetada da população de quase 9% nesse período, estará confirmada a quase estagnação do PIB per capita nesta década. Será o pior desempenho econômico na história moderna do Brasil, comprovando que esta é a verdadeira década perdida.

Esse desempenho é bem inferior ao da maioria dos países. O PIB dos Estados Unidos crescerá próximo a 25% e o da China praticamente dobrará no período. Na América Latina, a comparação também é desfavorável para o Brasil, com crescimento do PIB entre 2011 e 2020 estimada em, respectivamente, quase 30% no México, 40% no Chile, 40% na Colômbia e 50% no Peru.

Mesmo quando tomamos países que enfrentaram desafios, como Espanha e Rússia, a comparação também nos é adversa, com expansões de, respectivamente, quase 15% e 20%. Se tomarmos a Argentina, que atravessa grave crise, e assumirmos estagnação até o fim desta década, o resultado será parecido com o do Brasil. Os números só nos são favoráveis quando consideramos países como a Itália e a Grécia, com o primeiro apresentando uma expansão de cerca de 5% e o segundo um declínio superior a 10%.

Há alguns participantes do debate econômico que defendem o aumento da oferta de crédito subsidiado para os consumidores de forma a estimular o consumo das famílias, que responde por 63% do PIB, e, por consequência, a retomada mais significativa da atividade. Todavia, o máximo alcançado por programas dessa natureza é o estímulo provisório da economia e a expressiva alta da inadimplência. Não será com crédito subsidiado que o país conseguirá ampliar o seu crescimento de forma sustentável, como o Programa de Sustentação do Investimento (PSI) demonstrou claramente há alguns anos.

Uma retomada mais acelerada e permanente da atividade exigirá sacrifícios de todos. O próximo governo terá de conter a alta da dívida pública, com a aprovação de uma reforma da Previdência Social mais profunda do que a atual versão em discussão na Câmara dos Deputados. Ao contrário dessa proposta, o ponto de partida precisará ser a eliminação das vantagens excessivas do funcionalismo público. Mesmo que a dinâmica do déficit previdenciário seja mais desfavorável no regime que atende o setor privado, não é justo que os seus participantes, com aposentadorias bem mais baixas, sejam os primeiros a contribuir para o ajuste.

Ao mesmo tempo, o país precisa de uma reforma tributária ampla para reduzir as diversas distorções do atual sistema. A reavaliação das renúncias tributárias, estimadas em R$ 304 bilhões (4% do PIB) em 2019, precisa preceder ou, quando muito, acompanhar a discussão dessa reforma. Em particular, é necessário eliminar os privilégios dos contribuintes que conseguem reduzir ou postergar o pagamento de impostos. A eliminação dessas vantagens, grande parte não incluída no cálculo dos gastos tributários, englobaria: (a) imposição de tributação sobre dividendos; (b) cobrança semestral do come-cotas sobre fundos fechados, tornando a tributação similar à que incide sobre os fundos abertos; (c) cobrança de imposto sobre juros sobre capital próprio; (d) redução dos abatimentos tributários, como o de despesas médicas; e (e) equiparação do imposto de renda sobre empresas unipessoais ao imposto de renda da pessoa física.

Mesmo assim, uma reversão rápida do déficit primário exigirá provavelmente o aumento da carga tributária. Apesar de todas as distorções que lhe acompanham, o retorno da CPMF, com isenção por CPF até um determinado valor mensal de transferências, é uma alternativa a ser considerada.

Há muitos outros ajustes, como a ampliação do programa de desestatização e a aprovação do cadastro positivo, que também precisam ser perseguidos para garantir uma retomada mais firme da atividade.

Nenhuma dessas medidas, porém, é tão importante para a aceleração do crescimento econômico quanto os esforços para melhorar a qualidade da educação no ensino básico. Sem isso, o Brasil pode até crescer mais por algum tempo, mas não será capaz de reduzir o diferencial em termos de produtividade e renda per capita frente à grande maioria dos países desenvolvidos e de mercados emergentes.

Em suma, o trabalho é longo e não será implementado em apenas um governo. Por essa razão, é necessária a implantação de políticas perenes. Do contrário, o maior crescimento não será duradouro, uma vez que os graves problemas estarão apenas adormecidos, retornando ainda mais desafiadores em um futuro bem próximo.

Nilson Teixeira, Ph.D. em economia pela Universidade da Pensilvânia, escreve quinzenalmente neste espaço.