O governo está em “intensas negociações” com a cúpula do Congresso Nacional para utilizar a economia proporcionada pela eventual aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacto federativo no custeio do Renda Brasil, programa social que o presidente Jair Bolsonaro quer emplacar para substituir o Bolsa Família.

Fonte diretamente envolvida no tema afirmou ao Valor que, aprovada ainda este ano, a PEC abre espaço fiscal na lei do teto de gastos, já em 2021, de R$ 26 bilhões a R$ 28 bilhões, suficientes para completar o montante necessário ao programa.

A estimativa é de que o Renda Brasil vá custar R$ 52 bilhões, enquanto o Bolsa Família custa R$ 30 bilhões por ano. A possibilidade do uso dos recursos gerados pelo pacto federativo abre um novo caminho para o Renda Brasil, cuja controvérsia chegou a colocar em lados opostos o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Bolsonaro deixou claro que discordava de uma das possibilidades oferecidas por Guedes, de acabar com o abono salarial, benefício pago a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos e que beneficia cerca de 23,2 milhões de trabalhadores, com custo estimado em R$ 18,3 bilhões. Guedes, chegou até a levantar a hipótese de usar os dividendos (parte do lucro) de empresas estatais que não forem privatizadas no Renda Brasil.

Há algumas possibilidades na mesa. A primeira seria de a PEC do Pacto Federativo ser enxugada ao máximo, ficando restrita aos princípios apelidados pela equipe econômica de “DDD”: dispositivos para desvincular (sem recursos carimbados), desindexar (sem correções automáticas) e desobrigar (sem mínimos constitucionais) o Orçamento.

Com isso, sua aprovação seria facilitada, podendo ocorrer este ano e abrindo espaço para o Renda Brasil ganhar previsão orçamentária e ficar de pé já no próximo ano.

Outro caminho é já incluir nesta PEC os conceitos do Renda Brasil - o que é, como funciona, a quem é direcionado -, mas sem especificar o valor a ser pago, para que isto possa acontecer posteriormente e via projeto de lei.

Por fim, há a discussão sobre a inclusão dos chamados gatilhos do teto de gastos, que é o acionamento de medidas de corte de despesas e readequação orçamentária da União, Estados e municípios. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prefere que o tema seja tratado em outra PEC, do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ).

O governo acha mais prudente manter a proposta na PEC do Pacto Federativo, mas entende que essa proposta, “mais gorda”, encontrará mais resistência, o que pode atrasar a tramitação.

O governo também conta que seja aprovada, ainda em setembro no Senado, a PEC que dá prazo de dois anos para extinção de fundos públicos da União, Estados e municípios.

No parecer do relator, Otto Alencar (PSD-BA), sete dos 248 fundos foram poupados, o que diminuiu de R$ 220 bilhões para R$ 130 bilhões o montante que futuramente o governo poderia acessar após a eliminação destes fundos para o abatimento da dívida pública. O Senado realizará sessões presenciais daqui três semanas e é possível que a PEC dos Fundos seja votada em plenário.

As PECs fazem parte do rol de propostas que serão prioridade do governo no Senado até o fim deste ano. A autonomia do Banco Central, a recente medida provisória que muda regras para o setor elétrico, as propostas de lei de falências, lei dos gás, ferrovias e o projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que permite que o governo defina quais leilões serão feitos no regime de partilha ou concessão estão neste grupo, bem como a abertura do mercado de navegação de cabotagem a empresas estrangeiras.

As eleições municipais não são vistas como problema, pois na avaliação do governo, os parlamentares já se habituaram com as sessões à distância, que serão uma possibilidade para manter os trabalhos nas datas próximas do pleito. O primeiro turno será em 15 de novembro e o segundo, dia 29.

 

Fonte: Folha de São Paulo - Política, por Vandson Lima e Renan Truffi - Brasília, 04/09/2020