A proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma administrativa foi entregue ao Congresso Nacional e trouxe certo ânimo aos mercados de câmbio e juros, amenizando o impacto do mau humor que contaminou os negócios em Nova York. Embora os problemas relacionados às contas públicas continuem no radar, os agentes têm uma perspectiva um pouco mais positiva com a agenda de reformas.

O dólar comercial encerrou ontem em baixa de 1,24%, a R$ 5,2915. Esse foi o menor patamar desde 4 de agosto, quando a moeda chegou a R$ 5,2851. O real foi de longe a divisa com melhor desempenho no dia, seguida pelo rand sul-africano, contra o qual o dólar cedeu 0,38%.

Já a taxa do contrato de Depósito Interfinanceiro (DI) para janeiro de 2022 passou de 2,84% para 2,79%. Nos vencimentos mais longos, a taxa do DI para janeiro de 2025 cedeu de 5,82% para 5,74% e a do DI para janeiro de 2027 recuou de 6,79% para 6,71%.

A proposta de reforma administrativa do governo tem, entre seus principais pontos, a substituição do Regime Único por cinco novos vínculos empregatícios, sendo que apenas um deles manterá estabilidade. Ela também proíbe progressões automáticas e dá maior poder ao presidente da República para reorganizar a estrutura por meio de decretos.

Em entrevista à imprensa, o secretário especial adjunto de Desburocratização, Gleisson Rubin, admitiu que a reforma vai poupar os atuais servidores, atingindo apenas os novos contratados.

Fábio Akira, economista-chefe da gestora BlueLine, explica que o ânimo do mercado veio com a sinalização de retomada da agenda de reformas e de ganho de força do ministro da Economia, Paulo Guedes. A PEC, no entanto, não resolve o problema fiscal mais emergencial. “O que precisa é visibilidade fiscal de curto prazo, porque não se sabe se vai cumprir o teto [de gastos]. Se trabalhasse no gatilho de gastos, por exemplo, o mercado estaria mais animado”, afirma.

Segundo ele, a reforma foi desenhada para ser enviada ao Congresso no ano passado, o que fazia mais sentido, principalmente após a reforma da Previdência. Agora, em meio à pandemia do coronavírus, perde um pouco da eficácia, já que o governo teve aumento de gastos e precisa resolver as contas públicas no curto prazo. “A reforma administrativa não endereça esse problema mais emergencial.”

Natalie Victal, economista da gestora Garde Asset Management, concorda que a reforma administrativa dentro do processo amplo da agenda de reformas é muito positiva, mas que terá efeitos somente no médio e longo prazo. Além disso, a PEC precisa de legislação complementar que vai definir os parâmetros. “Não consigo nem te responder qual será a economia [fiscal], porque não tenho os parâmetros”, diz.

Entre os pontos positivos, ela ressalta a economia crescente das despesas obrigatórias. “Em um primeiro momento, a PEC veio melhor. Mas o mercado irá avaliar qual será a viabilidade do calendário político, que tem Renda Brasil, Orçamento de 2021, eleições e agora uma PEC com várias leis complementares, além da reforma tributária”, diz.


Fonte: Valor Econômico - Finanças, por Marcelle Gutierrez, Victor Rezende, Marcelo Osakabe e Lucas Hirata -São Paulo, 04/09/2020