Os deputados devem aprovar nesta quinta-feira a redução do novo imposto sobre dividendos na reforma do Imposto de Renda de 20% para 15%, segundo parlamentares a par da discussão. O relator do projeto, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), inclusive já fez ajustes no texto aprovado na noite de quarta-feira considerando esse cenário.

O tucano retirou da última versão do parecer a cobrança de 5,88% na fonte pelos fundos de ações para facilitar o pagamento da taxa sobre os dividendos das empresas. Esse dispositivo tinha sido criado por ele para facilitar a quitação dos 20% - seriam 5,88% na fonte e outros 15% na hora do resgaste das cotas do fundo. Com a exclusão, ficarão apenas os 15% no saque.

Segundo Sabino, isso ocorreu para unificar as alíquotas em caso de aprovação da emenda apoiada por partidos de centro-direita, como PSDB, DEM, PSD e Republicanos, que pretende reduzir o imposto sobre dividendos de 20% para 15%. “Se eu fosse apostar, apostaria que vai ser aprovada, está com muita força no plenário, por isso achei injusto manter os 5,88%. A alíquota ficaria maior para os fundos do que para os dividendos”, disse.

Outra mudança de última hora, costurada para atender aos Estados e municípios, é o corte menor no imposto cobrado sobre o lucro das empresas. Pela proposta aprovada na noite de quarta-feira, a taxação cairá de 34% para 26% no total para aquelas que não são do setor financeiro. Inicialmente, o tucano chegou a sinalizar que o tributo cairia a 21,5%.

Nos bastidores, líderes partidários comentam também que essa versão já equalizaria em parte a questão fiscal com a redução do imposto sobre dividendos, demanda apoiada por muitos partidos governistas.

Mesmo entre os partidos de esquerda, que foram decisivos para a votação do projeto nesta quarta-feira, ao decidirem apoiar a reforma para aprovar a alíquota sobre dividendos, há o entendimento de que o mais importante, no momento, é aprovar o novo imposto, que incidirá sobre os ganhos dos empresários e da fatia mais rica da população.

O deputado Afonso Florence (PT-BA) afirmou que houve compromisso de Sabino e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para trabalhar a favor do imposto de 20%, mas que “não dá para controlar os votos dos deputados”. “Do nosso lado, se é 20% ou 15%, não é o essencial. O importante é alterar a natureza da legislação tributária. Depois podemos até mudar a alíquota”, disse. O PT tem emenda para criar alíquota maior para dividendos maiores.

O compromisso do governo é de que esse novo imposto sobre dividendos não será vetado lá na frente e, se for vetado pelo presidente por razões jurídico/financeiras, a própria base governista prometeu trabalhar para derrubar o veto. O veto é improvável, porém, porque a aprovação desse tributo é necessária para justificar contabilmente o gasto permanente com a criação do Auxílio Brasil, que substituirá o Bolsa Família.

 

A redução da alíquota sobre dividendos, se ocorrer, pode tornar um pouco mais atrativo o mercado de ações em relação à proposta original do governo. Os dividendos distribuídos por empresas listadas em bolsa de valores para os investidores passariam a ser taxados em 20% pelo texto do Executivo e, com a redução, a cobrança cairia a 15%. Hoje eles são isentos.

 

O corte menor no imposto de renda das pessoas jurídicas também compensou o impacto do aumento da dedução simplificada do imposto de renda, que na proposta do governo era de cerca de R$ 8 mil e subiu para R$ 10,5 mil no parecer aprovado (atualmente, é de R$ 16,1 mil).

 

Fonte: Valor Econômico - Política, por Raphael Di Cunto, Valor — Brasília, 01/09/2021