A proposta de Orçamento de 2018 encaminhada ontem pelo governo ao Congresso Nacional diminuiu de forma expressiva as despesas discricionárias, praticamente zerando os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para compensar o fato de os parlamentares não terem aprovado o aumento da meta fiscal para um déficit de R$ 159 bilhões. Todo o Orçamento foi feito com base na meta vigente, de déficit de R$ 129 bilhões.

Agora, o Planalto vai enviar uma mensagem modificativa com o novo Orçamento assim que receber o aval para o novo rombo e de enviar ao Congresso medidas de aumento de receita.

Nesta semana, a tarefa do governo ficou mais difícil depois de o presidente em exercício, Rodrigo Maia, não ter encaminhado as medidas de aumento de receitas e redução de gastos anunciadas recentemente pela equipe econômica. Ou seja, elas não foram consideradas na peça orçamentária.

Segundo o ministro interino do Planejamento, Esteves Colnago, sem a aprovação das metas, os serviços públicos serão paralisados. Até porque o aumento da meta de déficit de 2017 de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões prevê a liberação de R$ 10 bilhões para custear o funcionamento da máquina pública até o fim do ano.

Só no PAC, a proposta orçamentária para 2018 prevê um corte expressivo de R$ 18 bilhões. Com isso, o programa receberia apenas R$ 1,9 bilhão no ano que vem. "Quase zeramos o PAC", afirmou o secretário. Com isso, as despesas discricionárias cairiam de R$ 106 bilhões em 2017 para R$ 65 bilhões 2018. "O ajuste [da queda nas receitas] foi feito nas discricionárias pois não havia como fazer nas obrigatórias. Não há [nova] meta aprovada, então o que temos é isso que está sendo apresentado", afirmou. 

"Houve um corte muito forte da discricionária e se não houver aprovação da nova fiscal meta é isso que vai prevalecer", afirmou, acrescentando que as receitas estimadas no orçamento "não foram infladas". Além disso, ele afirmou que não estão previstos concursos públicos em 2018.

O secretário disse que o governo está fazendo o "trabalho de casa" de controlar as despesas. E defendeu reformas estruturais como a da Previdência para cortar a parte mais forte dos gastos, que estão dentre as obrigatórias.

O teto do gasto para a União é de R$ 1,348 trilhão em 2018. Para chegar a esse número, o governo aplicou uma correção inflacionária de 3% sobre o limite de 2017, de R$ 1,309 trilhão.

No campo das receitas previstas, já estão considerados recursos oriundos da privatização da Eletrobras. Segundo ele, esses valores entrariam nos cofres do Tesouro por meio do processo de descotização de "algumas" usinas da estatal. No total, as concessões de infraestrutura vão render R$ 19,5 bilhões.

Em exploração natural, item que trata basicamente a royalties de óleo e mineração, os recursos previstos de R$ 44 bilhões incluem a perspectiva de novos leilões de petróleo, além de um conjunto de indicadores como a variação do preço do barril e a curva de produção em território brasileiro.

Além disso, o governo vai ter ajuda de R$ 6 bilhões a título de dividendos e participações de estatais. Apesar disso, o ministro interino não especificou quais estatais fariam os pagamentos.

Já a nova proposta de orçamento para 2018, considerando a aprovação do aumento da meta de déficit primário de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões, está "bem avançada". Para ele, a velocidade para envio da mensagem modificativa depende de trâmites no Congresso. Apesar disso, ele afirmou
que dois meses "é um prazo mais que suficiente" para o envio.

Fonte: Valor - Política, por Edna Simão e Fábio Pupo, 01/09/2017