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O Ministério do Planejamento foi obrigado a enviar, nesta quinta-feira (31), a proposta de Orçamento de 2018 prevendo um  deficit de RS 129 bilhões em vez de R$ 159 bilhões para próximo ano, como estava previsto.

Agora, a equipe econômica terá de esperar a volta do presidente Michel Temer, que está em viagem oficial à China, paraquea metade R$159 bilhões, definida para o próximo ano, seja aprovada pelo Congresso e sancionada.

A expectativa é que o assunto seja resolvido até, no máximo, a segunda semana de setembro. Depois disso, o Planejamento  só terá de encaminhar uma espécie de emenda com as alterações orçamentárias ao Congresso.

Diante desse cenário, o Planejamento refez as contas e teve de cortar R$ 18,4 bilhões em despesas. A maior parte (R$ 17,7 bilhões)  foi em obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). "Estamos praticamente zerando o PAC", disse o ministro interino  do Planejamento, Esteves Colnago, Segundo ele, o PAC ficará somente com R$I,9 bilhão. A expetativa é que receba de volta cerca de RS 10 bilhões caso o Congresso aprove um deficit maior.

O governo tinha pressa porque precisava enviar ao Congresso o projeto de lei com a programação de despesas e receitas de 2018  até o último dia de  agosto. Para isso, Temer tinha fechado acordo com O presidente da Câmara. Rodrigo Maia (DEM-RJ) que está no exercício da Presidência, e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Ambos secomprometeram com a aprovação do deficit de R$ 159 bilhões. Mas, com o andamento da votação, que rompeu a madrugada desta quinta, não foi possível.

A situação orçamentária poderá ficar dramática caso, por questões políticas, o Congresso retarde ainda mais a decisão sobre  a nova meta. Isso porque, ainda segundo o Planejamento, as despesas que a equipe econômica pode congelar ficaram ainda menores. Na mais recente revisão orçamentária, nofim de julho, esse espaço de manobra era de R$ 106 bilhões para 2017 e caiu  para R$ 65 bilhões no Orçamento de 2018 "Estamos buscando aprovação Ida metal. Senão, vamos cortar coisas que entendemos como  menos essenciais", disse Colnago. "É como você faz na sua casa.".

Hoje, já existe uma pressão para que R$ 45 bilhões em despesas bloqueadas sejam liberadas para evitar a paralisação de serviços essenciais.

Presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ) tem atuado nos bastidores para acelerar as negociações e assinar  o acordo de recuperação fiscal entre o governo federal e o Rio enquanto despacha do terceiro andar do Planalto Com pretenções  eleitorais para 2018 que podem culminarem candidatura ao Palácio Guanabara, Maia conversou com integrantes do   TCU(Tribunal de Contas da União) e com os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Grace Mendonça (Advocacia-Geral da União)  para que o acordo seja sancionado enquanto ele ainda estiver na cadeira de Michel Temer. 

 

Atéquarta(JO), oTeU ainda não havia, por exemplo, designado um auditor fiscal para fazer um parecer sobre o texto que pennitirá   ao Rio obter R$ 35 bilhões de ajuda financeira da União. Segundo a Folha apurou, Maia telefonou na noite de terça (29) ao   ministro do tribunal Bruno Dantas para perguntar a razão pela qual a escolha ainda não havia sido feita. No dia seguinte,

o TCU aprovou o nome.

Vencida essa etapa, a equipe economia espera publicar nesta sexta (1º) a autorização para a negociação do acordo, após a  conclusão de parecer da AGU. 

Em evento o Rio, Maia disse que o acordo será assinado na próxima semana e que "não importa" quem o faça: ele ou Temer,  que volta da China na quarta-feira (6). A pessoas próximas, porém, Maia admite que tem pressa para assinar e capitalizar  o acordo enquanto ocupa a Presidência.

Pelo acordo, o Rio deixa de pagar por pelo menos três anos parcelas da dívida com a União e consegue autorização para  obter RS 3,5 bilhões em empréstimo no qual usará as ações da Cedae(Companhia Estadual e Água e Esgoto) como garantia.

Nesta quinta, O Estado obteve vitória no Supremo em ação que questionava a constitucionalidade da privatização da Cedaee  do usados recursos do empréstimo para pagar salários atrasados. Em liminar, Luiz Barroso autorizou o uso dos recursos  para quitar atrasados, desde que sejam tomados em instituições privadas.