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Prevista pela Lei 13.670, de 2018, a redução de impostos sobre a folha de pagamento para setores específicos tinha previsão de acabar no fim deste ano. Em junho, o Congresso aprovou sua prorrogação até o fim de 2021, mas a medida foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Desde então, parlamentares tentam derrubar o veto presidencial. A votação estava prevista para o dia 19 de agosto, mas foi adiada. Por causa de prazos legais, que exigem 90 dias de antecedência para um imposto entrar em vigor, a data-limite expira na quarta-feira, dia 2.

O mercado de TI movimentou R$ 494,7 bilhões em 2019, segundo estudo da Brasscom, incluídos os segmentos de equipamentos, softwares, serviços, telecomunicações e produção de tecnologia por empresas que não têm esse fim, a chamada “TI Inside”.

O setor é um dos que mais empregam no país e a desoneração teve papel relevante na oferta de vagas. Segundo estudo da Brasscom, entre 2011, quando o primeiro modelo de desoneração entrou em funcionamento, e 2015, data em que passaram a vigorar as regras atuais, foram criados 95 mil empregos. A remuneração dos profissionais de tecnologia nesse período aumentou 2,3% ao ano acima da evolução da receita anual, de 12%. Em 2019, o salário médio no segmento de software e serviços, o mais alto no setor de TI, era de R$ 4.961, o equivalente a 2,6 vezes o salário médio nacional.

A projeção da Brasscom é que 303 mil empregos poderão ser criados até 2025, com crescimento de 12% ao ano na remuneração média, desde que sejam mantidos os mecanismos de desoneração. A organização defende sua permanência por dois anos. Sem as regras, a previsão é que o setor fique estagnado, sem possibilidade de novas contratações.

As regras atuais permitem que a empresa escolha entre pagar imposto de 20% sobre a folha de pagamento ou 4,5% sobre o faturamento. Em geral, essa escolha é feita com base no número de profissionais em atividade no país. Para companhias que prestam serviços ou criam softwares no exterior, onde concentram sua mão de obra, a primeira opção costuma ser mais vantajosa. Para empresas que têm grandes equipes no Brasil prevalece, em geral, a segunda opção. “Nesse momento, voltar aos 20% para todos é o pior dos mundos”, diz Cosentino. A Totvs tem cerca de 8 mil funcionários, a maioria no país.

Para a Brasscom, um conjunto de medidas precisa ser implantado para aumentar a competitividade, afirma o empresário. Além da desoneração do emprego, é preciso reduzir o custo das telecomunicações e da energia, reduzir o tamanho do Estado e pôr fim à guerra tributária entre Estados.

A expectativa, diz Cosentino, é que o Congresso mantenha a desoneração e que, em seguida, seja feita uma “reforma tributária inteligente”. Das três propostas de reforma que estão à mesa, a melhor, segundo o empresário, é a feita pela Câmara (PEC 45/2019) com a emenda 44, que inclui pleitos de vários setores. As demais são de autoria do Senado (PEC 110/2019) e do governo federal.

O empresário diz que o setor tem conversado com Senado, Câmara e ministérios. “Ouvidos nós fomos. Se fomos entendidos? Dependendo do interlocutor, sim.”

Sobre as críticas que o presidente Bolsonaro tem feito à equipe econômica, como na proposta de unificação dos programas sociais, Cosentino diz não acreditar que exista dissensão no governo, mas afirma que a sociedade brasileira tem vivido a era do “ou” em vez do “e”, em que opiniões diferentes são mal vistas. “Deveríamos propor um pacto ou coalizão da sociedade e dos poderes constituídos [...] Não vamos pensar na eleição de 2022. A solução não pode ser de um único partido, governo, grupo.”